O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar suspendeu o leilão da ponte São Borja, entre o Brasil e a Argentina, por reiteradas irregularidades no processo. O certame estava previsto para esta terça (7).
A suspensão foi dada após pedido da Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes, uma das interessadas na disputa.
Em seu despacho, o ministro deu um prazo de duas semanas para que a Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), de responsabilidade da Delegação de Controle (Delcon), resolva as pendências.
De acordo com o processo, as diretrizes definidas trataram a concessão como fosse exclusiva para a rodovia. Desprezou-se a capacidade técnica dos interessados em operar o controle aduaneiro existente na fronteira entre os dois países.
Outra irregularidade apontada se refere aos dados de tráfego na via. Havia uma divergência de 18%, indicando que foram subestimados. Esse parâmetro, segundo a área técnica da corte de contas, interfere no valor das propostas.
No ano passado, o TCU já tinha alertado sobre as supostas irregularidades, mas, mesmo após esclarecimentos, as pendências persistiram.
Com a representação, o ministro decidiu paralisar o processo.
“A cautelar faz-se necessária para assegurar que as propostas não sejam abertas e os valores passem a ser de conhecimento dos demais licitantes antes que as respostas para os indícios de irregularidades sejam adequadamente apresentadas pela Comab e avaliadas pelo TCU”, escreveu em seu despacho.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa de investimento no trecho é de cerca de US$ 100 milhões. A via concentra 23% das operações comerciais entre os países e também serve de acesso ao Chile.
A ponte é fruto de um acordo binacional assinado em 1989.
Com Stéfanie Rigamonti
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