O Governo de São Paulo vê pouca vantagem no programa de renegociação da dívida dos estados sancionado pelo presidente Lula (PT) na última segunda-feira (13) e decidiu não aderir ao projeto.
Antes, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) via o chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) como uma forma de garantir um fluxo de abatimento maior da dívida, a redução da sua taxa de juros, e, portanto, reservas maiores para investimentos.
Porém, com o veto à possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater parte da dívida com a União, entre outras mudanças, avaliou que o programa traria mais limitações do que benefícios ao estado.
O fundo vai receber repasses milionários do governo federal a partir de 2029. São Paulo poderia usar os recursos para obter um alívio de caixa. O Planalto, no entanto, considerou o artigo inconstitucional.
Segundo aliados, Tarcísio chegou a conversar sobre o assunto com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mas considera que a situação de São Paulo é diferente dos outros estados, com situação financeira pior. Por isso, o governo não deve tentar reverter o veto.
O estado fluminense e o Rio Grande do Sul também avaliam não aderir ao Propag por considerarem que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais pode sair perdendo no começo, mas ainda estuda aderir de olho em benefícios de longo prazo.
Juntos, os quatro estados representam mais de 80% da dívida dos estados com a União.
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