Começou na terça-feira (14) a destruição do muro que restringe o acesso à praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na região de Porto de Galinhas. O empresário João Vita Fragoso de Medeiros, dono de um terreno e responsável pela construção no litoral pernambucano, diz que a operação foi feita sem ordem da Justiça.
Em seguida, parte derrubada do muro, que seria de 100 m (ele tem 576 m no total), foi reconstruída. Agora, a operação de retirada está pausada pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) “para alinhamento das ações”.
Por meio de nota, o órgão do Governo de Pernambuco afirma que a derrubada é legal e que foi realizada com base no regular exercício do poder de polícia. Segundo a gestão, a legalidade está embasada em uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco de outubro, que determinava a retirada imediata do muro constituído de troncos de coqueiros.
A CPRH acrescenta que “adotará as medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos, à salvaguarda do meio ambiente e ao livre acesso da população à praia”.
Procurado, João Fragoso não respondeu aos questionamentos da reportagem. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que acompanha o processo por ser parte do movimento Invasão Zero, disse que o muro está dentro dos critérios legais e que a reconstrução foi feita com ajuda da comunidade local e dos jangadeiros.
O advogado João Victor Venâncio, da Associação Fórum Suape – Espaço Socioambiental, disse à Folha que a decisão de outubro da Justiça obrigava a família Fragoso a retirar o muro, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil.
Em razão disso, João Fragoso pediu que a União fosse intimada a dizer se tinha interesse no processo. A União respondeu que tinha interesse e o processo foi deslocado para a Justiça Federal. O advogado explica que, até que o juiz federal se manifeste em sentido contrário, a decisão do Tribunal de Justiça permanece válida e eficaz.
A decisão que o proprietário usa para tentar defender a legitimidade de seus atos, diz o advogado, é de um processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal), que também pediu a derrubada do muro. Questionado, o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) afirmou que, por unanimidade, negou provimento a esse pedido.
“O Ministério Publico Federal entrou, sim, com uma ação pedindo que a família Fragoso fosse obrigada a retirar o muro e teve seu pedido de liminar negado. Acontece que, independentemente disso, o Estado não precisa de ordem judicial para exercer o seu poder de polícia e por isso pode derrubar o muro.”
A praia de Maracaípe é uma das mais procuradas por turistas em Pernambuco. O local conta com um pontal que fica praticamente ao lado do terreno onde está localizado o muro.
A construção do muro foi autorizada em julho de 2022 pela CPRH. A extensão foi liberada para ter 250 metros, mas técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) constataram, em relatório de 5 de março de 2024, que o muro tem mais que o dobro do permitido inicialmente.
O relatório do instituto aponta que não há erosão costeira, que era o principal argumento para a construção da contenção, e que não existe nenhum estudo prévio que comprove erosão para justificar a construção da barreira.
O relatório também mostra que o muro avança sobre o estuário e até sobre o mar. Para os técnicos do Ibama, a obra foi “executada por pessoas sem qualquer experiência e provavelmente sem formação em engenharia costeira”. Outro agravante apontado é o uso de sacos de ráfia, que liberam detritos na praia e no mangue.
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