O novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma ofensiva contra um acordo fiscal global da OCDE que estabelece um imposto extraterritorial mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais. A medida, sancionada no Brasil pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro, projeta uma arrecadação de, pelo menos, R$ 16 bilhões a partir de 2026, e afeta empresas com faturamento global acima de 750 milhões de euros, cerca de R$ 4,7 bilhões.
Na segunda-feira (20), Trump assinou uma ordem executiva retirando o apoio dos Estados Unidos ao pacto, alegando que as regras prejudicam empresas americanas. Ele ordenou a elaboração de uma lista de medidas retaliatórias em até 60 dias, com foco em países signatários como União Europeia, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e Canadá.
“Se algum país estrangeiro não está em conformidade com qualquer tratado fiscal com os EUA ou tem regras fiscais em vigor, ou é provável que coloque regras fiscais em vigor, que sejam extraterritoriais ou afetem desproporcionalmente empresas americanas”, declarou o republicano, que também criticou a chamada Regra dos Lucros Subtributados (UTPR).
Essa norma, ainda não aplicada no Brasil, permite que governos tributem a matriz de multinacionais caso subsidiárias no exterior paguem menos que o piso estipulado. Para Trump, isso configura uma tributação “extraterritorial” que fere os interesses das big techs americanas, como Google e Apple.
Durante seu primeiro mandato, ele já havia ameaçado a França com tarifas em resposta a impostos digitais que afetavam essas empresas.
A OCDE, que liderou o acordo global em 2021, prevê um aumento na arrecadação mundial de até US$ 192 bilhões anuais. No entanto, o secretário-geral da entidade, Mathias Cormann, confirmou que os EUA levantaram preocupações sobre o pacto.
Ele afirmou que a entidade continuaria trabalhando com os Estados Unidos e “todos os países na mesa para apoiar a cooperação internacional que promove a certeza, evita a dupla tributação e protege as bases fiscais”.
A União Europeia respondeu com cautela às declarações de Trump afirmando que “permanecemos comprometidos com nossas obrigações internacionais… e estamos abertos a um diálogo significativo com nossos parceiros internacionais”.
No Brasil, a lei que implementa o imposto mínimo global entrou em vigor em janeiro de 2025, com o primeiro pagamento previsto para 2026. Técnicos do governo acompanham as movimentações americanas, mas avaliam que o alvo principal de Trump é a União Europeia.
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