A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza nestas quinta (6) e sexta-feira (7) audiência do caso do chileno Maurício Hernandez Norambuena, condenado pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, e que afirma ter sofrido violações de direitos humanos durante a prisão no Brasil.
Representado atualmente pela DPU (Defensoria Pública da União), ele foi preso no Brasil em 1º de fevereiro de 2002 e submetido ao regime disciplinar diferenciado entre fevereiro de 2002 e fevereiro de 2007.
Em 1991, ele havia sido condenado no Chile pelo assassinato do senador Jaime Guzmán, um dos ideólogos da ditadura Pinochet (1973-1990), e pelo sequestro de Cristián Edwards, um dos filhos do dono do jornal El Mercurio. Norambuena foi líder da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), grupo armado que lutou contra o regime militar no país.
Olivetto, morto em 2024, foi sequestrado em dezembro de 2001. Ele foi levado ao sair de sua agência de publicidade, a W/Brasil. O publicitário permaneceu em um cativeiro no Brooklin (zona sul de São Paulo) até 2 de fevereiro de 2002 e foi solto após uma vizinha ouvir os seus gritos.
A Defensoria diz que ele enfrentou quase 17 anos de isolamento no sistema prisional brasileiro e argumenta que o isolamento prolongado e a incomunicabilidade a que Norambuena foi submetido “são formas de tratamento cruel e desumano, prejudiciais à integridade psíquica e moral dos indivíduos em situação de prisão.”
A DPU busca ainda o reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelas seguintes violações previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos: integridade pessoal, igualdade perante a lei, não discriminação, proteção judicial, garantias judiciais e honra e imagem.
O órgão pede reparação integral das violações, incluindo compensação econômica e satisfação pelos danos morais sofridos.
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