Motociclistas pedem regulamentação de mototáxi em SP – 07/02/2025 – Painel

Representantes do SindimotoSP (sindicato de motociclistas do estado) foram até o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União Brasil) nesta quinta-feira (6), apresentar uma minuta para regulamentação do serviço de mototaxista.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é contrário ao transporte de passageiros por motocicletas na cidade.

Já o SindmotoSP vê a atividade como uma oportunidade e bate na tecla de que o serviço é regulamentado por uma lei federal de 2009 —em São Paulo, ele foi vetado graças a um decreto 2023.

Na minuta, o sindicato sugere que, para regulamentar a atividade, as empresas de intermediação, como a Uber e a 99, indenizem motociclistas e passageiros em R$ 41 mil nos casos de invalidez ou morte.

Para o condutor, será obrigatório ser aprovado em um curso especializado, usar equipamentos de segurança e não possuir antecedentes criminais.

“Do jeito que está o serviço, não pode ser oferecido na atual condição. As empresas não têm nenhuma responsabilidade, desobedecem leis e colocam trabalhadores e passageiros em gravíssima situação de perigo”, diz Gilberto Almeida dos Santos, da SindimotoSP.

As sugestões serão encaminhadas aos vereadores. A Casa, inclusive, realizará uma audiência pública para debater a regulamentação do serviço.

Teixeira diz que não é contrário à atividade, no entanto, faz críticas às empresas de aplicativos.

“Não dá para virar uma chave da noite para o dia e começar essa atividade, sem estudos, sem capacitação dos motociclistas”, diz o presidente da Câmara. “Não podemos ser irresponsáveis, pois já temos hoje um número muito alto de mortes de motociclistas no trânsito.”