A Voepass atribui à Latam a responsabilidade pela “principal causa da crise do grupo”, em pedido de proteção judicial enviado à Justiça de São Paulo no dia 3 de fevereiro deste ano. A companhia alega ter sofrido prejuízo de R$ 35 milhões por problemas em uma parceria.
Procurada pela Folha, a Latam informou que não vai comentar o assunto.
As duas empresas mantinham um acordo por meio do qual a Latam usava slots (jargão usado pelo setor para definir a movimentação de aviões na pista) da Voepass e comprava capacidade (incluindo assentos e carga) em aeronaves.
Em junho do ano passado, novos acordos foram firmados prevendo que a antiga Passaredo transferiria slots dos horários de pico e de maior fluxo no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para a Latam.
O acordo chegou a passar pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo os advogados da Voepass, em agosto de 2024, 93% do faturamento da companhia veio desse acordo com a Latam.
Naquele mês, o voo 2283 da Voepass com 62 pessoas a bordo, caiu em uma área residencial de Vinhedo, no interior de São Paulo. Ninguém sobreviveu.
A Voepass diz que, após o acidente, “sem qualquer explicação ou aviso”, a Latam teria pedido a suspensão de atividades de aeronaves e passaria a reter o pagamento dos custos fixos de manutenção dos aviões.
O relato consta no pedido chamado de “tutela de urgência preparatória para posterior processo de recuperação judicial“. É uma espécie de antecipação dos efeitos da recuperação judicial, com a suspensão da execução de dívidas, usada, em geral, para que as companhias preparem a solicitação.
Nesta terça-feira (11), a Justiça de São Paulo determinou uma perícia nas contas e documentos apresentados pela Voepass em seu pedido de proteção cautelar.
O juiz José Guilherme Di Renzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto (SP), determinou que a empresa complemente e organize a papelada enviada à Justiça.
A perícia, chamada de constatação prévia, será feita pela Laspro Consultores, que terá cinco dias corridos para apresentar um laudo preliminar.
“Essa perícia inicial serve justamente para o Juízo saber se a empresa está regular e se tem condições mínimas de se soerguer, ou seja, tem o objetivo de que o processo judicial não seja utilizado com finalidade temerária”, diz o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial.
Marrey também determinou que a Latam seja ouvida sobre os apontamentos feitos pela Voepass no pedido.
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