O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta quinta (13) que o governo pretende enviar ao Congresso ainda antes do Carnaval o projeto de lei que isenta o pagamento do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foi resgatada no final do ano passado.
“Dos três projetos que o presidente tem como prioridade para os dois próximos anos, dois deles já estão validados e devem ser encaminhados rapidamente. A questão da renda e a questão do consignado privado, que estão muito adiantados do ponto de vista de tramitação interna e devem chegar ao Parlamento talvez ainda antes do Carnaval”, disse a jornalistas.
De acordo com Haddad, a equipe econômica já finalizou o desenho da compensação para a isenção do Imposto de Renda, que recebeu o aval do presidente Lula. E a expectativa é de que o novo consignado privado comece a operar até o dia 15 de março pelo eSocial, plataforma que registra informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores.
Diferente da versão disponível para aposentados do INSS, a nova modalidade não terá um teto para os juros, e as regras serão definidas por meio de uma medida provisória.
No entanto, ainda não há uma estimativa oficial do impacto da isenção do IR no crescimento do PIB. A Secretaria de Política Econômica da Fazenda reduziu a projeção para 2024 de 2,5% para 2,3%.
Haddad também rebateu críticas de que o novo crédito consignado poderia contrariar a política do Banco Central de contenção da economia por meio da alta dos juros, atualmente em 13,25% ao ano.
“Você não pode misturar uma pauta estrutural de diminuição do spread bancário com uma questão momentânea que está sendo resolvida. Não é justo a pessoa com uma garantia disponível continuar pagando 5,5% ao mês”, afirmou.
O ministro defendeu a medida como uma questão de justiça social, argumentando que trabalhadores sem acesso ao consignado estão pagando juros elevados. Foi um tom semelhante ao de Lula recentemente, em que disse que o aumento do crédito ajudará até mesmo no consumo de alimentos.
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