A plataforma Contrata+ Brasil, lançada neste mês pelo governo federal, tem a promessa de ampliar a participação de MEIs (Microempreendedor Individual) nas compras públicas. Segundo especialistas, prefeituras de cidades pequenas serão as principais beneficiadas pela ferramenta, que deve facilitar a contratação de serviços mesmo em regiões onde o mercado de companhias terceirizadas é menor.
Por outro lado, especialistas da área dizem que haverá o desafio de garantir que os empreendedores conheçam a ferramenta e saibam utilizá-la, uma vez que o índice de profissionalização e qualificação na categoria ainda é baixo.
O valor dos contratos pela plataforma pode chegar a R$ 12.545,11. No Contrata+, os empreendedores acessam as vagas e propõem o valor que cobram para cada serviço, em qualquer lugar do país. O site já conta com oportunidades, por exemplo, para eletricistas e estofadores.
Até a última sexta-feira (14), ao menos 270 MEIs e 33 instituições públicas aderiram à plataforma, segundo o Ministério da Gestão. Dessas, 11 são prefeituras, incluindo as cidades de Macaé (RJ), Cascavel (PR) e Patos de Minas (MG). A Prefeitura do Recife (PE), criadora do projeto que serviu de inspiração para o Contrata+, também fez a adesão.
Hoje, serviços de até R$ 62 mil podem ser contratados sem licitação. A gestão pública recorre principalmente a três recursos: o pregão, que é uma licitação mais simples para serviços comuns, o registro de preços e o credenciamento, segundo Vinicius Marins, professor da área de gestão pública da FDC (Fundação Dom Cabral).
No registro de preços, o gestor público chama fornecedores interessados para que apresentem o valor que cobram por determinados serviços. A partir daí, uma ata, que tem validade de um ano, é preenchida com essas informações. Já no credenciamento, é o próprio gestor quem determina o preço que está disposto a pagar por um serviço.
“O que está sendo feito no Contrata+ basicamente é um registro de preços, só que de forma mais ágil e dinâmica em um ambiente do marketplace”, afirma Marins.
De acordo com Ursula Peres, professora de gestão de políticas públicas na USP, prefeituras de municípios pequenos contam com equipes mais enxutas e menos recursos para gerir processos licitatórios.
Essas cidades também têm dificuldade para encontrar empresas terceirizadas, uma vez que as opções de concorrência no mercado privado são reduzidas. Assim, o Contrata+ permitiria um leque mais amplo de fornecedores para as prefeituras –inclusive de outras cidades.
“A maior vantagem [da plataforma] é padronizar, facilitar e agilizar procedimentos, tanto para o poder público quanto para o MEI”, diz Ursula. “Com a flexibilização da contratação, há um ganho de tempo e redução de valor.”
Para Vinicius Marins, da FDC, o desafio para ampliar a adesão é a falta de qualificação entre MEIs. Um dos motivos seria porque os serviços disponíveis na plataforma são para profissionais que, no geral, têm índice de escolaridade menor, como pedreiros, faxineiros e eletricistas.
A maior parte dos microempreendedores, ou 56%, têm até o ensino médio ou técnico completos –desses, 17% não concluíram a educação básica, segundo dados do DataSebrae do ano passado. Além disso, poucos MEIs mantêm comércio com a gestão pública: só 14% já fizeram negócios com governos e prefeituras, segundo o levantamento.
“Grande parte deles mal sabe que têm condição de contratar com o poder público, então o grande desafio é educacional”, afirma Marins. “Para manejar o portal e fazer o cadastro, alguns vão demandar treinamento e capacitação.”
Na versão atual, a plataforma abrange apenas algumas oportunidades que, no geral, já são prestadas por empresas terceirizadas. “Se estender isso para os limites legais de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, em valores de até R$ 80 mil, [vai] abranger fornecimentos e serviços que podem alcançar uma gama bem maior, como tecnologia e engenharia.”
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