Com a suspensão temporária das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, cobrou nesta sexta-feira “rapidez” do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2025.
Segundo Fávaro, a suspensão ocorreu devido à divulgação da nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, cujas estimativas de gastos para 2025.
“Não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado. Nós estamos com duas situações: subiu a Selic e não tem orçamento aprovado. Tem que ser prudente, responsável e o Congresso precisa ter sensibilidade e votar rápido o orçamento, porque, se não votar, começam a ter consequências. O Plano Safra para”, declarou o ministro.
Nesta sexta (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) “em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.
O Plano Safra 2024/2025 oferecia taxas de 8% ao ano para custeio e comercialização e de 7% a 12% para investimentos, bem abaixo da Selic. O programa foi elaborado quando a taxa básica de juros estava em queda, mas desde setembro o Banco Central voltou a elevá-la, atingindo 13,25% ao ano e com previsão de nova alta para pelo menos 14,25%.
Como o governo arca com a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic, o custo disparou e fez os recursos reservados se esgotarem antes da renovação do plano.
A suspensão do Plano Safra foi criticada pela oposição e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso. Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), o governo tenta criar uma “guerra de narrativas” ao culpar o Congresso pelo atraso da votação do Orçamento, que fez os gastos públicos ficarem engessados. “Total inabilidade política deste governo”, reforçou.
O Orçamento 2025 segue parado, desde o ano passado, pela falta de acordo e o embate sobre as emendas parlamentares. A expectativa é que a proposta orçamentária seja votada pelos deputados e senadores após o Carnaval.
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