O Tribunal de Contas da União (TCU) avança na investigação de possíveis irregularidades no Programa Cozinha Solidária, após uma representação apresentada por parlamentares do partido Novo. O ministro relator Augusto Nardes determinou um prazo de cinco dias úteis para a oitiva de integrantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), antes de decidir sobre a concessão de uma medida cautelar.
A representação, assinada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP), levanta sérias preocupações sobre a execução do Termo de Colaboração 968936/2024, firmado entre o MDS e a ONG Mover Helipa. Entre as principais irregularidades apontadas estão a falta de transparência no repasse de recursos, possível conflito de interesses e problemas na regulamentação e prestação de contas.
O senador Eduardo Girão enfatizou a importância da investigação para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar prejuízos ao erário. “As irregularidades apontadas na execução do Programa Cozinha Solidária, especialmente no repasse de verbas à ONG Mover Helipa sem a devida prestação de contas, são graves e precisam ser esclarecidas. Seguiremos acompanhando de perto esse caso”, afirmou.
A equipe técnica do TCU sugeriu previamente a suspensão imediata dos repasses de recursos à ONG, bem como a proibição de pagamentos ou transferências bancárias pela entidade até nova deliberação. No entanto, o ministro Nardes optou por realizar a oitiva prévia antes de adotar medidas drásticas, visando evitar a paralisação de políticas públicas essenciais antes da consolidação dos fatos.
Entre as denúncias feitas pelo partido Novo, destacam-se:
- Falta de Transparência: Transferências de recursos públicos sem comprovação adequada da prestação de serviços e despesas, em desacordo com a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016.
- Conflito de Interesses: Contratação de empresa administrada pelo próprio gestor da ONG, violando os princípios da moralidade e impessoalidade.
- Vínculo Irregular: Presença de servidores públicos na administração das cozinhas solidárias financiadas pela ONG, em afronta ao Decreto 8.726/2016.
- Problemas Cadastrais: Informações desatualizadas sobre as cozinhas solidárias vinculadas à ONG no sistema do MDS, como horário e local de funcionamento.
- Ausência de Regulamentação: Falta de normas claras para prestação de contas e comprovação da execução e qualidade das ações do programa.
Diante das alegações, o ministro Nardes determinou que o MDS e a ONG apresentem elementos concretos para justificar a continuidade das atividades sem risco ao erário. Caso as explicações não sejam satisfatórias, a tendência é que o TCU conceda a medida cautelar, suspendendo os repasses de verbas ao programa.
Entenda o caso
O caso das “quentinhas invisíveis” foi revelado pelo jornal O Globo, depois de constatar a inexistência da prestação dos serviços ofertados pela ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), que firmou contrato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no ano passado.
O MDS informou à imprensa que “as denúncias apontadas estão sendo objeto de averiguação”. Segundo a pasta, a Polícia Federal (PF) foi acionada e uma equipe foi enviada ao local para vistoriar todas as unidades denunciadas”.
À Gazeta do Povo, o presidente da ONG Mover Helipa informou que as denúncias se confirmam com apenas duas das 39 cozinhas solidárias, que são vinculadas à ONG e ofertam o serviço de marmitas.
Ele garantiu que existe uma fiscalização rigorosa na entrega das marmitas, por parte das cozinhas solidárias, mas que ainda não tinham conseguido fiscalizar todas até o momento, desde a efetivação do contrato, em dezembro do ano passado.
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