Posse no STM confirma a força da farda no judiciário paulista – 28/02/2025 – Frederico Vasconcelos

A posse do general de Exército Guido Amin Naves no STM (Superior Tribunal Militar), no dia 24 de fevereiro, atraiu autoridades dos Três Poderes da República, “especialmente do Estado de São Paulo”, como registrou o noticiário oficial da corte.

O novo ministro foi um dos generais da cúpula do Exército que se recusaram a aderir à tentativa de golpe narrada na denúncia oferecida pelo PGR Paulo Gonet contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas.

Naves foi nomeado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foram à posse em Brasília, entre outros, o presidente do TJ-SP, Torres Garcia; o antecessor, Ricardo Anafe; o presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes; os desembargadores Ricardo Braga Monte Serrat; Enio Luiz Rossetto, presidente do TJM-SP; Marisa Santos, do TRF-3; os secretários estaduais Fábio Prieto (Justiça) e Gilberto Kassab (Governo), e o comandante da PM-SP, coronel Cássio Araújo de Freitas.

Em seu discurso, Naves disse que espera elevar a percepção da “relevância da justiça especializada mais antiga do Brasil, por vezes alvo de incompreensões, tudo isso em meio a um ambiente informacional marcado pela precipitação, superficialidade, imediatismo e pela conturbação”.

Ao se despedir do Comando Militar do Sudeste, Naves disse que o Exército “passa por uma angústia pelos caminhos que as coisas vão tomar”, revelou Victória Cócolo, na Folha. “Mas a gente, como uma instituição que preza pela legalidade, pela institucionalidade, entende que isso seja um processo de maturação da sociedade. É preciso muito caráter moral para tomar decisões nesse contexto”.

Naves foi Chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército; Comandante de Defesa Cibernética; e Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

Reportagem de Laila Nery, do UOL, revelou que Naves foi exposto como um dos generais contrários ao golpe pelos coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos.

Na denúncia, eles são citados como especialistas que “promoveram ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe”.

Durante a sabatina no Senado, Naves foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que criticou a eleição para a presidência da Corte, dias antes. Para o senador, os ministros do STM violaram uma tradição bicentenária.

“A cada dois anos há uma rotatividade na presidência pelas Forças Armadas, daí quando chegou a vez da única mulher do STM presidir [ministra Maria Elizabeth Rocha], houve o lançamento de uma candidatura masculina e a decisão foi para o voto. Isso é uma demonstração de que há na instituição um comportamento sexista”, afirmou Contarato.

Naves limitou-se a parabenizar a nova presidente do STM.

“Tenho absoluta convicção de que a ministra tem toda a experiência e todos os predicados para exercer a presidência do STM nos próximos dois anos, conforme foi eleita. De antemão desejo a ela todo o sucesso nesse trabalho de conduzir os trabalhos da Corte nesse próximo biênio. Não vejo nada mais que possa dizer a respeito disso”, afirmou.

Maria Elizabeth foi voto vencido quando o STM absolveu, por oito votos a seis, os militares que, em 2019, metralharam, com 257 tiros, o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa, e o catador de lixo Luciano Macedo.

Foi o “voto vencido mais corajoso do ano”, na opinião do colunista Conrado Hübner Mendes, na Folha:

Maria Elizabeth disse a Miriam Leitão, de O Globo, que os militares denunciados podem vir a perder suas patentes.

“Não há à primeira vista um crime militar conexo que leve à jurisdição militar a se pronunciar. Porém, se o processo for recebido, quando os denunciados se tornarem réus, forem julgados e eventualmente condenados e a pena for superior a dois anos, eles serão submetidos a uma representação de indignidade para o oficialato.”

“Se forem condenados terão a perda do posto e da patente do oficialato. É quando o oficial se torna indigno para continuar integrando a corporação militar. Isso é competência privativa e exclusiva do STM.”