A defesa de Oswaldo Eustáquio divulgou nesta quarta-feira (12) parecer do Ministério Público espanhol contra A extradição do influenciador bolsonarista. A solicitação foi enviada pelo Brasil ao país europeu a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O advogado Ricardo Vasconcellos usou uma rede social para compartilhar o conteúdo do documento. “A vitória está perto, esse é o parecer da procuradora da Espanha Tereza Sandoval sobre a negativa para extradição de Oswaldo Eustáquio”, afirmou Vasconcellos.
O texto divulgado pela defesa afirma que os delitos sob apuração no STF, de abolição violenta ao Estado democrático de Direito e golpe de Estado, não estão previstos no legislação penal da Espanha e, ainda segundo o documento, estão “amparados na liberdade de expressão”.
O pedido para extradição de Eustáquio foi formalizado por Moraes em setembro do ano passado, pouco mais de um mês após o magistrado determinar à Polícia Federal que incluísse o nome do investigado na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional.
Moraes determinou a prisão do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2023 por incentivar e participar de manifestações que pediam o golpe contra a posse do presidente Lula (PT).
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