O ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado no mês passado pela morte do guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu (PR), começou nesta sexta-feira (14) a cumprir pena no CMP (Complexo Médico Penal), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Em 13 de fevereiro, Guaranho foi condenado no Tribunal do Júri de Curitiba a uma pena de 20 anos de prisão em regime inicial fechado. Mas, no dia seguinte, ele obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná para permanecer em prisão domiciliar.
Na noite desta quinta-feira (13), a prisão domiciliar foi revogada pelo desembargador Gamaliel Scaff. O CMP confirmou à Folha que Guaranho chegou ao local na manhã desta sexta.
A defesa de Guaranho defendia a prisão domiciliar alegando que o ex-policial penal possui lesões permanentes que demandariam tratamento contínuo e especializado.
O magistrado, contudo, determinou que Guaranho fosse submetido a uma nova avaliação médica pelo IML (Instituto Médico Legal). De acordo com o laudo, assinado em 27 de fevereiro pelo médico legista José Fernando Pereira Rodriguez, Guaranho teria condição de cumprir pena em qualquer local que tivesse “apoio de equipe de saúde adequado”.
No documento, o legista acrescenta que a situação de Guaranho naquele momento demandava “apoio de equipe de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia e equipe médica”.
Na sequência, após o laudo médico, Scaff questionou o CMP para saber se o local teria condições de receber Guaranho. Segundo o magistrado, o CMP respondeu que teria estrutura para acolher o ex-policial penal.
O escritório Samir Mattar Assad, responsável pela defesa de Guaranho, encaminhou uma nota à Folha na qual ressalta que a decisão do desembargador ainda passará por análise de colegiado no TJ e que a resposta do CMP ao desembargador causou “perplexidade”.
Para a defesa, a unidade não tem condições de prestar atendimento adequado. “Em todo o período em que Guaranho esteve sob custódia do CMP, nenhuma consulta foi realizada e nenhum dos tratamentos necessários foi iniciado”, diz trecho.
Pouco tempo depois após o crime em julho de 2022, Garanho ficou preso preventivamente aguardando julgamento. Mas, em setembro de 2024, ele obteve o direito à prisão domiciliar – na época, três desembargadores do TJ entenderam que o CMP não tinha condição adequada para o réu.
A prisão domiciliar só foi revogada em 14 de fevereiro deste ano, logo após a condenação pelo júri. Mas, no dia seguinte, uma decisão liminar permitiu o cumprimento da pena em prisão domiciliar, novamente revogada agora, um mês depois.
O escritório também diz esperar que o pedido de prisão domiciliar seja julgado pelo colegiado “de forma isenta e sem qualquer interferência política”. “Justiça não é vingança, e o punitivismo penal não pode ser utilizado como instrumento para suprimir garantias individuais e comprometer a dignidade humana”, continua a nota.
O ex-policial penal foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil (divergência política) e perigo comum (disparo de tiros em um ambiente com outras pessoas). O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça na terça-feira (11) para obter uma pena maior.
No recurso de apelação, os promotores de Justiça apontam “desajuste social do condenado” e pedem que isso seja considerado na sentença. Também querem que a “suposta confissão do réu” não seja levada em conta como fator de diminuição da pena. Para o Ministério Público, a confissão foi falsa porque Guaranho alegou que teria agido em legítima defesa, “versão afastada no julgamento”.
Em 9 de julho de 2022, Guaranho invadiu a festa de Marcelo, que comemorava 50 anos de idade no salão de um clube em Foz do Iguaçu, junto com familiares e amigos.
O petista usava uma camiseta com a imagem do então candidato Lula, e a decoração fazia referências ao PT, como balões vermelhos. Guaranho e Marcelo não se conheciam, mas, ao saber do tema da festa, o então policial penal resolveu ir até o local gritando o nome de Jair Bolsonaro (PL) em provocação aos convidados.
No equipamento de som de seu carro, ligou uma playlist com músicas da campanha do então presidente. Marcelo respondeu à provocação, gritando “[Bolsonaro] na cadeia”, e, após uma rápida discussão com Guaranho, pegou terra e jogou no carro do policial penal. Guaranho foi embora, mas voltou pouco tempo depois.
Na segunda vez que apareceu na festa, Guaranho desceu do carro, e a policial civil Pamela Silva, companheira de Marcelo, mostrou seu distintivo, pedindo que ele fosse embora. Mas Guaranho viu Marcelo ao fundo, atrás de Pamela, e começou a atirar nele.
Marcelo foi atingido com dois tiros. Ele chegou a ser levado para um hospital, mas morreu na madrugada do dia seguinte, 10 de julho.
No mês passado, durante o julgamento em Curitiba, a defesa de Guaranho deu ênfase às agressões que o réu sofreu após atirar contra Marcelo. Mesmo caído após ser alvejado por Guaranho, Marcelo conseguiu disparar contra o policial penal, que foi ao chão e também levou chutes de três homens. A agressão é objeto de outro procedimento judicial, em trâmite em Foz do Iguaçu, no qual Guaranho figura como vítima.
Na fala ao júri, Guaranho trouxe um relato sobre sua condição física hoje. Ele disse que tem projéteis no corpo, sendo dois deles na cabeça, e que precisou fazer cirurgias, como um implante de osso na mandíbula. Acrescentou que o tiro no cérebro gerou “dificuldade para andar” —por isso Guaranho utiliza muletas. O júri durou três dias.
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