O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que pedirá na semana que vem a urgência na votação do projeto de lei de anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que tem assinatura de 92 deputados do PL e de vários partidos “para que possamos pedir urgência de projeto de anistia para entrar na pauta”.
Ele participa do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio a uma anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Outras lideranças discursam em cima de um caminhão de som. Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto citou o aumento do “combustível, da carne e da energia” e puxou um grito de “volta Bolsonaro”.
O ex-presidente chegou ao ato cumprimentando apoiadores e subiu no caminhão de som por volta das 10h30 deste domingo (16) em Copacabana, zona sul do Rio Janeiro.
Os manifestantes se concentram em trecho da avenida Atlântica. Bolsonaro chegou a falar em 1 milhão de pessoas no ato, mas aliados consideraram o número exagerado e não detalharam a expectativa de público.
Um grupo de bolsonaristas chegou a tentar incluir como mote do ato, convocado há um mês, o impeachment do presidente Lula (PT). Ao oficializar o chamamento, no entanto, Bolsonaro recalibrou a convocação para “fora Lula 2026” e “anistia já”.
Os manifestantes vestem roupas verde e amarela, carregam bandeiras do Brasil, e alguns seguram faixas com frases como “liberdade já para os presos políticos”. Nas areias da praia de Copacabana foram fincados cartazes com figuras do bolsonarismo que eles consideram “perseguidas pela Justiça brasileira”, como o blogueiro de direita Allan dos Santos e o ex-deputado federal Daniel Silveira.
Bandeiras populares entre os manifestantes, vendidas por camelôs no local, fazem referência à inflação de produtos como carne, ovo e café, e pedem o retorno de Bolsonaro em 2026. Também há adereços com ataques a Alexandre de Moraes, “Fora Lula” e exaltando figuras como o empresário Elon Musk, agora integrante do governo de Donald Trump nos EUA.
Temas recorrentes do bolsonarismo, como defesa da “família tradicional” e críticas à chamada “ideologia de gênero”, também seguem mobilizando os apoiadores do ex-presidente. Um estande montado no local divulga material sobre “orgulho hétero”, com a defesa de “valores cristãos”.
A percepção entre alguns manifestantes é de baixa adesão ao protesto. Segundo um apoiador, seria devido a um temor em se expressar que estaria se instalando entre simpatizantes do ex-presidente. “As pessoas estão com medo”, reclamou um bolsonarista.
Em frente ao hotel onde Bolsonaro está hospedado parlamentares bolsonaristas gravam vídeos e posam para fotos com apoiadores. Entre eles estão Zé Trovão, Sargento Fahur, Carlos Jordy, André Fernandes e Padre Kelmon.
Antes do início do ato, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse à imprensa que a manifestação seria “um passo importante para derrotar o alexandrismo”, em uma crítica ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). “Todos concordam que uma pena de 17 anos de prisão para quem depredou o patrimônio é um exagero”, disse ele.
O pastor evangélico Silas Malafaia é um dos principais organizadores do ato. Outros aliados de Bolsonaro confirmaram presença, incluindo quatro governadores – Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Mauro Mendes (União Brasil-MT) e Jorginho de Mello (PL-SC). Dezenas de congressistas também estão no ato, como os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Zucco (PL-RS), e no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
O foco da manifestação é pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto de lei de anistia aos acusados do 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de apoiadores do ex-presidente invadiu e depredou as sedes dos três Poderes, em Brasília, apenas dias após o início do governo Lula 3.
O ataque de teor golpista gerou denúncias no STF contra 1.682 envolvidos. Até início deste ano, 375 réus já tinham sido condenados, com penas que variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão.
Com o ato deste domingo, Bolsonaro também tenta manter capital político para fortalecer sua defesa no STF. O ex-presidente convocou seus apoiadores para o ato no Rio às vésperas do oferecimento da denúncia contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que o acusou em 18 de fevereiro de ter liderado uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula, vitorioso nas urnas de 2022. Além de Bolsonaro, a PGR denunciou outras 33 pessoas ao STF.
A denúncia começa a ser analisada pela Primeira Turma do STF em dia 25 de março. Nesta data, os ministros iniciam o debate sobre se os 34 acusados devem se tornar réus.
A PGR diz que o ex-presidente editou uma minuta golpista, buscou apoio dos chefes das Forças Armadas à conspiração, anuiu com um plano para matar o ministro do STF Alexandre de Moraes e foi um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Na hipótese de Bolsonaro virar réu e ser condenado pelo STF ao final do processo, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que hoje vai até 2030. Em junho de 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, em 2022, na qual o então presidente fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral. Em outubro do mesmo ano, ele foi condenado novamente pelo TSE, pelo uso eleitoral do 7 de setembro.
De acordo com a denúncia da PGR ao STF, no “núcleo crucial da organização criminosa” estão, além do ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto, que está preso desde 14 de dezembro do ano passado.
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