A primeira batalha jurídica de Mahmoud Khalil, recém-formado pela Universidade Columbia que foi preso e transferido para a Louisiana na semana passada, é a luta para manter seu caso em Nova York.
A questão pode parecer menor em comparação com as preocupações da Primeira Emenda, trecho da Constituição dos Estados Unidos que versa sobre a liberdade de expressão, levantadas pela prisão de Khalil, um residente permanente em situação legal que era figura proeminente em manifestações pró-Palestina no campus de Columbia e que o governo de Donald Trump está tentando deportar.
No entanto, o julgamento do caso de Khalil pode ter consequências profundas, não apenas para ele, mas também para qualquer outra pessoa que a Casa Branca pretenda remover do país. Se Khalil permanecer na Louisiana, seu caso provavelmente acabará em um dos tribunais de apelação mais conservadores do país, que pode determinar se a lei que o governo citou como justificativa para sua detenção será mantida.
A Casa Branca acusa Khalil de apoiar os terroristas do Hamas durante os protestos em Columbia e de disseminar o antissemitismo. Essa acusação, que os advogados dele negam, não é criminal e, de fato, ele não foi acusado de nenhum crime.
Em vez disso, Marco Rubio, o secretário de Estado, citou uma lei pouco usada para justificar a detenção. A medida diz que Rubio pode iniciar um processo de deportação contra qualquer não cidadão cuja presença nos EUA ele considere uma ameaça aos objetivos da política externa do país.
Essa lei, que parece conceder ao governo Trump um poder quase irrestrito na deportação de não cidadãos, não foi analisada por um tribunal de recursos, que poderia determinar se ela é constitucional. E se o caso de imigração de Khalil se desenrolar na Louisiana, provavelmente haverá recurso para o 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, que preside os processos judiciais federais provenientes de Louisiana, Texas e Mississippi.
É um dos tribunais de apelação mais conservadores do país. A maioria de seus juízes foi nomeada por presidentes republicanos, incluindo seis pelo próprio Trump durante seu primeiro mandato.
“É um tribunal em que os imigrantes em geral têm um histórico ruim e é um tribunal em que os juízes serão mais simpáticos à capacidade do governo de apontar para alguém e dizer: ‘Você apoiou o Hamas’”, diz Steve Vladeck, professor da Faculdade de Direito da Universidade Georgetown que estuda questões constitucionais e escreveu sobre o caso de Khalil.
Se os juízes desse tribunal decidirem contra Khalil, ele poderá recorrer à Suprema Corte. Mas não há garantia de que os juízes em Washington aceitariam seu caso e, mesmo que aceitassem e decidissem a seu favor, é provável que o governo continuasse a revogar green cards nesse intervalo, citando o mesmo estatuto que embasa o caso do palestino. Outros detidos podem ter pouco suporte legal para combater as acusações do governo.
Por outro lado, se o caso de imigração de Khalil fosse julgado em Nova York —onde seus advogados pediram sua libertação pela primeira vez— qualquer recurso chegaria ao 2º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA. Esse tribunal inclui mais juízes nomeados por presidentes democratas e é amplamente considerado menos partidário. E, enquanto isso, Khalil, se fosse libertado, teria acesso à sua família. Sua esposa, Noor Abdalla, está grávida e deve dar à luz em abril.
Os advogados de Khalil têm buscado sua libertação e seu retorno a Nova York desde que ele foi preso na noite de 8 de março. O momento de sua prisão e transferência para a Louisiana é fundamental para a compreensão do caso.
O vídeo da prisão, filmado por Abdalla e divulgado pela União Americana para Liberdades Civis (ACLU), mostra que agentes do Departamento de Segurança Interna algemaram Khalil no saguão do prédio onde ele mora, que é de propriedade de Columbia. Depois que sua esposa, segurando as lágrimas, perguntou repetidamente aonde Khalil estava sendo levado, os agentes responderam “26 Federal Plaza”, o endereço do tribunal de imigração do centro de Nova York.
Amy Greer, uma das advogadas de Khalil, recebeu a mesma resposta. Ela trabalhou durante toda a noite em uma ação judicial para contestar detenções ilegais., enquanto verificava um localizador online para ter certeza da localização de Khalil. À 1h35 de 9 de março e novamente às 4h29, o rastreador dizia que Khalil estava em Nova York.
Ela apresentou sua petição às 4h40 em um tribunal federal de Nova York. Mas o governo argumentou desde então que Khalil chegou a Nova Jersey mais de uma hora antes disso. Ele foi levado para lá, segundo o governo, porque as instalações de Nova York não têm leitos nem equipe médica para pernoite, e a política do Serviço de Imigração e Alfândega determina que nenhum detento deve ser mantido em tais instalações por mais de 12 horas.
Por volta das 12h, Khalil foi levado de volta a Nova York. Em seguida, foi levado de avião para Dallas e depois para a Louisiana, onde está detido desde então.
No dia seguinte, o juiz de Nova York a quem a petição foi apresentada, Jesse Furman, ordenou que o governo não retirasse Khalil do país. Não há indicação de que o governo tenha ignorado o juiz, como pode ter feito em outros casos recentes de deportação. A primeira audiência de Khalil no tribunal de imigração está marcada para o próximo dia 27.
Os argumentos diante de Furman se acumularam, com os advogados de Khalil implorando ao juiz que devolva seu cliente a Nova York, e o governo insistindo que o local adequado para o caso é o distrito em que ele está atualmente detido.
Se Furman decidir que o caso não deve ser ouvido em Nova York, os advogados de Khalil pediriam a oportunidade de transferi-lo para Nova Jersey. Se o caso for julgado lá, qualquer recurso seria julgado em outro tribunal de apelações —o 3º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA— e Khalil estaria mais perto de sua família.
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