O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu em documentos judiciais pela primeira vez que demitiu quase 25 mil trabalhadores de órgãos federais e disse que as agências estão trabalhando para trazê-los de volta depois que um juiz decidiu que suas demissões eram ilegais.
Os autos apresentados no tribunal federal de Baltimore nesta segunda-feira (17) incluíram declarações de autoridades de 18 agências, todas as quais disseram que os trabalhadores em estágio probatório reintegrados estavam sendo colocados em licença administrativa, pelo menos temporariamente.
As demissões em massa, parte do amplo expurgo da força de trabalho federal promovido por Trump, foram amplamente divulgadas, mas os autos do processo são o primeiro relato completo das demissões feito pelo governo.
A maioria das agências disse ter demitido algumas centenas de trabalhadores. O Departamento do Tesouro demitiu cerca de 7.600 pessoas, o Departamento de Agricultura cerca de 5.700 e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos mais de 3.200, de acordo com os registros.
O juiz federal James Bredar disse na semana passada que as demissões em massa de trabalhadores em estágio probatório violaram as regulamentações que regem tais atos e ordenou que eles fossem reintegrados enquanto aguardam novos litígios.
A determinação se somou à do juiz William Alsup, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, que concluiu que as demissões haviam sido feitas essencialmente de forma ilegal por meio do Escritório de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês), o braço de recursos humanos do governo.
Trabalhadores em estágio probatório geralmente têm menos de um ano de serviço em suas funções atuais, embora alguns sejam funcionários federais de longa data.
Bredar, em um breve pronunciamento nesta terça-feira (18), afirmou que aparentemente as agências “fizeram progresso significativo em direção ao cumprimento” de sua decisão. Ele ordenou que as agências o atualizassem sobre o progresso na reintegração dos trabalhadores e disse que esperava “conformidade substancial”.
A decisão de Bredar veio em uma ação judicial movida por 19 estados liderados pelos democratas e pelo Distrito de Colúmbia, onde fica a capital, Washington. A ação afirma que as demissões em massa desencadeariam um aumento nos pedidos de seguro-desemprego e maior demanda por serviços sociais fornecidos pelos estados.
Os cortes em massa do governo Trump são parte da promessa de campanha de reestruturação da máquina pública. O republicano delegou ao bilionário Elon Musk, à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), ainda que não oficialmente, a tarefa de liderar essas movimentações.
Há pouco mais de um mês, o departamento colocou em prática um plano de demissão voluntária que deu apenas nove dias para que funcionários do governo e de agências federais respondessem se aceitariam a proposta, que oferecia demissão em troca de oito meses de salários como compensação. O plano motivou batalhas judiciais, foi suspenso pela Justiça logo após ser publicado e, mesmo assim, concretizou uma série de rescisões contratuais.
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