O estado do país que mais elegeu mulheres para o governo acumula outros feitos sobre a participação feminina na política, disputando a dianteira na escolha de prefeitas e deputadas e na atuação de eleitoras.
“No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”, afirmava a norma estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, que fez do estado um dos primeiros a garantir às mulheres o direito ao voto.
Na ocasião, cerca de 14 potiguares procuraram os cartórios eleitorais para se alistar. Entre elas, Júlia Alves Barbosa, Joana Cacilda Bessa e Celina Guimarães.
“Não havia nada escrito que elas não podiam votar”, afirma a professora Teresa Cristina Novaes Marques da UnB (Universidade de Brasília). “Elas queriam forçar o sistema jurídico a se manifestar, dando razões para a negativa”, completa, citando iniciativas semelhantes em São Paulo e no Espírito Santo.
Quase um século depois, as mulheres representam 53% do total de eleitores no Rio Grande do Norte. Não que isso tenha se refletido no resultado das eleições: na de 2022, dos oito eleitos pelo estado para a Câmara dos Deputados, apenas uma era mulher; na Assembleia Legislativa, eram 5 de 24 eram mulheres.
A professora da UnB afirma que, quando garantiu às mulheres o direito ao voto, o Rio Grande do Norte tinha uma elite política alinhada à ideia de modernização das instituições políticas.
Nesse sentido, é citado como relevante o papel dos políticos Juvenal Lamartine de Faria e José Bezerra Augusto Medeiros —tio e sobrinho, respectivamente.
Foi na gestão de José Bezerra como governador que surgiu o projeto de lei que dava às mulheres o direito ao voto. Porém, foi na administração de Juvenal Lamartine que a lei nº 660 foi promulgada.
Lamartine conhecia Bertha Lutz, liderança da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e acompanhou o trabalho dela nas vindas ao estado para defender o voto feminino.
Na época, essas mulheres atuavam como professoras no magistério. Formavam os meninos, que, quando atingiam a idade adulta, podiam votar, mas não tinham o mesmo direito.
“Essa percepção já estava muito evidente dez anos antes, quando [a sufragista baiana] Leolinda Daltro encaminhou um abaixo-assinado para a Câmara com esse argumento: como ela podia ensinar aos meninos as primeiras letras e os fundamentos da cidadania e não podia votar?”, afirma a professora.
No Rio Grande do Norte, Nísia Floresta foi uma das professoras que se destacaram nessa pauta.
Segundo Plínio Saldanha, antropólogo pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e curador do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, o protagonismo das potiguares se inicia quando ela, no começo do século 19, publica o livro “Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens”.
A obra é apontada por alguns especialistas como uma espécie de tradução livre de um livro da inglesa Mary Wollstonecraft. Porém, como não restaram exemplares, não se sabe ao certo qual teria sido a verdadeira inspiração.
Mas foi só com a lei de 1927 no direito ao voto feminino que o pioneirismo do Rio Grande do Norte se consolidou. Saldanha afirma que isso só foi possível porque, na época, os estados tinham autonomia para legislar.
Entre essas mulheres que solicitaram o direito de votar estava Júlia Alves Barbosa. Porém, ela teve o pedido indeferido pelo juiz.
“Foram dados dois argumentos. Primeiro, porque ela era solteira, portanto, para a época, não poderia ter o direito ao voto. Segundo, por ela ser professora, o que mostra qual o tratamento dado às mulheres naquela época”, afirma Saldanha.
Outra pioneira foi a professora Celina Guimarães, que era natalense, mas morava em Mossoró. No caso dela, o título foi concedido. Por isso, ela é considerada umas das primeiras eleitoras do país.
Ativista na educação, Celina aboliu os castigos físicos, que eram muito comuns, utilizou formas de comunicação alternativa como o teatro e foi juíza de futebol.
Joana Cacilda Bessa também integrou o grupo das sufragistas que pediram para votar. Ela é considerada a primeira intendente municipal —o correspondente ao atual cargo de vereador— potiguar, por ter sido eleita em 1928.
Outra lembrada é Alzira Soriano, do município de Lajes do Cabugi. Primeira prefeita eleita do Rio Grande do Norte, também em 1928, ela é apontada por especialistas também a primeira no cargo no Brasil e na América do Sul.
“A sua família já militava na política, mas ela só tomou gosto pelo ofício quando ficou viúva e passou a tomar conta das atribuições que eram do marido”, diz Saldanha.
O estado tem ainda na sua história Maria do Céu Fernandes, que foi a primeira deputada estadual no Rio Grande do Norte e uma das primeiras nove deputadas eleitas do país.
Além do pioneirismo das sufragistas, o Rio Grande do Norte elegeu o maior número de mulheres governadoras. Foram três em toda a história: Wilma de Faria (PSB) em 2002 e em 2006, Rosalba Ciarlini (DEM) nas eleições de 2010 e Fátima Bezerra (PT), que exerce seu segundo mandato —o primeiro pleito ela venceu em 2018, quando foi a única governadora eleita em todo o país.
Segundo Aluísio Lacerda, jornalista e responsável pelo Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, as mulheres que ingressam na atividade política no estado têm o incentivo na história.
“Todas que chegam à vida pública perseguem esses bons exemplos”, diz.
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