Presidente de comissão quer padronizar novas deficiências – 23/03/2025 – Painel

Novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) afirma que quer definir já nesta terça-feira (25) entendimentos sumulados no colegiado para padronizar posicionamentos sobre novas deficiências que são objeto de projetos de lei.

Os entendimentos sumulados servem para orientar a comissão em torno do assunto. “Existem vários projetos que tentam criar novas deficiências sem nenhum respaldo científico, técnico. Não é razoável, porque se toda e qualquer situação for considerada deficiência, a gente não vai conseguir garantir um tratamento diferenciado a quem de fato tem uma deficiência”, argumenta o deputado.

Outra medida que o parlamentar pretende adotar é ampliar o escopo de projetos que busquem beneficiar apenas um tipo de deficiência. Ele cita como exemplo um texto que trata de pessoas com deficiência auditiva em concursos públicos. “Não tem por que ser um projeto para pessoas com deficiência auditiva em um concurso público. Não faz sentido garantir um direito só para determinada deficiência. Nossa ideia é garantir que seja projetos para deficiências em geral”, diz.

Duarte Jr. também quer aprovar o Código Brasileiro de Inclusão, cuja importância compara com a do Código de Defesa do Consumidor. A intenção é unificar todas as leis que abordam pessoas com deficiência e garantem direitos a elas.

“Nós vamos unir todas essas legislações num único texto, elevar o patamar de um código para dar mais força jurídica, para fortalecer esses direitos e também organizar de forma lógica, como num código”, diz. “Vai haver um capítulo das deficiências cognitivas, um capítulo das deficiências motoras, dos direitos básicos, dos deveres. Também vamos alterar esse texto para uma linguagem mais simples. Vai ser um verdadeiro marco para as políticas de inclusão”, complementa.

O código deve ser protocolado em nome da comissão até a primeira semana de abril. Na avaliação dele, o fato de não ser um tema ideológico vai facilitar a tramitação no Congresso.