O ministro Alexandre de Moraes leu nesta terça-feira (25) seu relatório a respeito da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central de uma trama golpista de 2022.
A apresentação do relatório faz parte da fase inicial do julgamento na Primeira Turma do STF. Cabe ao ministro-relator apresentar um relato objetivo das fases da denúncia e os argumentos das defesas para abrir o caso.
Moraes destacou que o núcleo central da trama golpista foi definido pela PGR após identificar que “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social”.
“As instituições da República foram violadas em discursos públicos agressivos e ataques virtuais, viabilizadas pelo uso da estrutura inteligência do Estado”, disse Moraes, lendo trechos da denúncia da PGR.
“Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais. Os alvos escolhidos pela organização criminosa só não foram violentamente neutralizados devido à falta de apoio do Alto Comando do Exército ao decreto golpista”, completou.
Depois da leitura do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, passou a falar pela acusação . O prazo estabelecido é de 30 minutos. As defesas dos oito acusados terão 15 minutos cada, num total de duas horas.
Os ministros devem discutir ainda nesta terça argumentos preliminares levantados pelas defesas, como os pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo.
A tendência é que a análise do mérito das acusações fique para quarta-feira (26).
O julgamento do que a PGR chamou de núcleo central da trama golpista trata da acusação dos réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Somadas, as penas chegam a 43 anos de prisão.
Nessa fase, os ministros analisam somente se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade —ou seja, se há um mínimo indicativo suficiente para que os acusados respondam a um processo.
A tendência é que a Primeira Turma do Supremo receba a denúncia por unanimidade. Se o cenário se confirmar, os acusados passam a responder a uma ação penal, e o processo começará a ser instruído por Moraes.
Na próxima fase, os réus poderão coletar provas e relacionar testemunhas para serem ouvidas no STF. É neste momento que os suspeitos devem questionar o mérito das acusações feitas pela PGR —e é também nesse período que as defesas colocam em prática suas estratégias para adiar o julgamento do caso.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
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