A associação que representa os servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Intelis, afirmou nesta terça-feira (25) que a agência presta apoio técnico para fortalecer a segurança cibernética das urnas eletrônicas, mas não tem qualquer competência sobre a fiscalização do processo eleitoral.
A nota foi divulgada pela associação diante do embate travado pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia com o advogado do deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem durante o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe, nesta terça.
Em sua sustentação oral, o advogado de Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, afirmou que “apurar a confiabilidade e a segurança das urnas consta dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma”.
Após a declaração, Cármen Lúcia questionou o advogado se ele havia dito ser “dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral” e acrescentou que “urnas são de outro Poder”.
Em nota, a Intelis negou qualquer atividade de fiscalização, mas disse atuar no âmbito do processo eleitoral em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 1996, quando o sistema eletrônico de votação foi implementado.
“Essa atuação se dá por meio do seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC), com foco no fornecimento de soluções criptográficas e no apoio técnico ao fortalecimento da segurança cibernética das urnas eletrônicas, não sendo de sua competência qualquer atividade de fiscalização do processo eleitoral, atribuição da Justiça Eleitoral”, diz a nota.
Ramagem foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por integrar um suposto “núcleo crucial” que planejou um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT), em 2022.
Segundo a PGR, Ramagem teria usado o cargo de diretor-geral da Abin “para determinar a produção de relatórios ilícitos que pudessem reunir dados de interesse da organização criminosa com o fim de atacar o sistema eleitoral brasileiro”.
Um documento localizado pela Polícia Federal atribuído a ele dizia: “Reuni grupo técnico, de confiança, para trabalho de aprofundamento da urna eletrônica. Já há como concluir que será apontada a vulnerabilidade na transparência técnica e na governança exclusiva do tribunal”.
A defesa do deputado federal argumentou ao Supremo que o material coletado pela PF traz apenas “indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime muito grave”.
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