O grupo jurídico Prerrogativas defendeu nesta sexta-feira (28) a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como a mulher que pichou a estátua da Justiça nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O grupo, alinhado ao governo Lula, defende que a decisão sobre Débora seja estendida para outras mulheres que estão em regime fechado e também teriam direito a prisão domiciliar.
“O uso de batom não pode ser um privilégio. Milhares de mulheres no sistema prisional estão na mesma situação. Por coerência, o Judiciário deveria conceder o benefício a todas que estejam nas mesmas condições, com filho pequeno, com bom período de cumprimento de pena”, diz o coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho.
“Isso deveria valer para Chica e para Francisca. Mulheres pobres, pretas, periféricas, não têm no sistema prisional o mesmo benefício. A gente tem de aplaudir e vamos aplaudir ainda mais se for estendido para todas as mulheres”, acrescentou.
Segundo Carvalho, a direita adotou neste caso um “garantismo de ocasião”, por dizer que Débora foi condenada a 14 anos apenas pela pichação. “Ela foi denunciada por cinco crimes. A questão do batom foi um”.
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