Em meio à pressão da oposição pela anistia aos golpistas de 8 de janeiro, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram ao Congresso nesta terça (1º) para o lançamento de um livro do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Moraes é o relator dos processos relacionados ao atentado golpista de 2023. Já Dino integra a Primeira Turma do STF, onde os casos estão sendo julgados, e é relator da ação que contesta a falta de controle sobre as emendas parlamentares.
Nenhum dos ministros falou. Os dois acompanharam o lançamento do livro ao lado das demais autoridades, incluindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e os atuais presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenta pressionar Motta a pautar a urgência do projeto de lei da anistia, por meio da utilização de manobras regimentais para atrasar ou evitar votações na Câmara (movimento chamado de obstrução).
A medida paralisou as comissões da Casa durante o dia, mas não impediu a a aprovação de uma medida provisória do governo Lula (PT) que abre crédito extraordinário de R$ 938 milhões a ministérios. No plenário, o texto foi aprovado por 317 votos a favor, 92 contra e duas abstenções.
À frente do Senado, Pacheco criou uma comissão temporária para analisar o Código Civil e apresentou o relatório do grupo como projeto de lei. O livro organizado por ele reúne artigos de juristas que participaram da elaboração da revisão, ainda em discussão na Casa.
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