O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou um ofício nesta quinta-feira (24) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) no qual afirma que a Casa só tem competência ara analisar parte da ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022.
O documento diz que os crimes apontados na ação penal à qual o parlamentar responde que teriam acontecido após a diplomação são dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
A ação penal cita ainda outros três crimes, de associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, e que teriam sido cometidos antes da diplomação.
Ramagem se tornou réu pelo STF sob acusação de integrar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o núcleo central de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
Como ele é parlamentar, diplomado em dezembro de 2022, a corte notificou o Congresso após ter recebido a denúncia. A Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra parlamentar por crimes cometidos após a diplomação. A decisão, porém, precisa ser tomada pelo plenário da Casa em até 45 dias após a notificação.
A proposta de suspender a ação contra Ramagem começará a ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois vai ao plenário da Casa. A Câmara tem até 45 dias para votar a proposta.
O presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), oficializou Alfredo Gaspar na relatoria do caso Ramagem na semana passada. Azi disse à Folha que outros parlamentares foram procurados para assumir a proposta, mas declinaram, sob o argumento de que esse é um “tema sensível”.
Como a Folha mostrou, há uma avaliação entre parlamentares que a escolha de Gaspar já indica um revés para o STF. Sem votações expressivas na Câmara neste ano, lideranças bolsonaristas querem aproveitar o caso Ramagem para aplicar uma derrota ao Supremo —e, assim, sinalizar a força da oposição em pautas contra o tribunal.
Três ministros da corte afirmaram, sob reserva, que a Câmara pode usar seu poder de sustar parte da ação penal contra Ramagem para tentar tumultuar o processo contra o núcleo central da trama golpista.
Aliados de Bolsonaro acreditavam também que um eventual revés contra o Supremo poderia impactar o andamento do processo contra o ex-presidente. Essa percepção acabou sendo deixada de lado ao longo da semana, já que não há previsão legal para suspender a ação contra todos os réus.
O oficio de Zanin também ressalta que a determinação de informar a Câmara sobre a abertura da ação penal contra no caso se dá “tão somente em relação ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues”.
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