O grupo jurídico Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, divulgou uma nota técnica em que critica a possibilidade de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
Braga está ameaçado de perder o mandato após ter expulsado com chutes, no ano passado, um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), Gabriel Costenaro, das dependências da Câmara dos Deputados. Ele diz ter reagido a ofensas.
De acordo com o Prerrogativas, a punição de cassação pelo fato é exagerada. “A despeito da reação do deputado ter alcançado teor físico, não extrapolou o limite razoável do que se considera revide em situações de grave provocação, como foi a situação”, afirma a nota.
O documento lembra que desde a redemocratização, 21 deputados perderam o mandato por decisão do plenário, sendo 16 por suspeita de corrupção e 3, de assassinato. Os casos de agressão física resultaram em penas menores.
“Nesse sentido, não se deve perder de vista que a aplicação de qualquer sanção deve obedecer aos princípios da coerência e da integridade, levando em conta todo o histórico de precedentes provenientes de julgamentos já realizados pelo Parlamento”, afirma.
Uma representante do Prerrogativas acompanhou nesta terça-feira (29) a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que analisa um recurso de Braga contra decisão do Conselho de Ética que pediu a cassação dele.
O caso depois irá a plenário.
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