A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a instrução do processo sobre a trama golpista de 2022 só comece após os advogados terem acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal.
O pedido foi apresentado na defesa prévia de Bolsonaro, entregue ao Supremo nesta terça-feira (29) —último dia do prazo iniciado na última quarta (24), quando o ex-presidente foi intimado no leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Brasília.
Na manifestação ao Supremo, a defesa de Bolsonaro indica todas as provas que deseja obter e as testemunhas que planejava interrogar durante o processo no Supremo.
A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi argumenta que o STF alterou a jurisprudência até então pacificada ao impedir o acesso das defesas à íntegra das provas antes do recebimento da denúncia.
Como o material ainda não foi disponibilizado às defesas, o advogado pede que a instrução do processo sequer comece sem que as provas sejam entregues.
“Desde já requer-se seja imediatamente concedido o acesso à integralidade das provas coletadas no curso das investigações, medida que deve ser adotada antes do início da instrução e com tempo hábil para que a defesa possa efetivamente conhecer a prova, pois não há contraditório sem conhecimento, e este deve ser efetivo”, diz.
Entre as provas colhidas pela Polícia Federal estão a íntegra de celulares apreendidos no decorrer da investigação, computadores, dados armazenados em nuvem, geolocalização, lista de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.
A defesa de Bolsonaro pede ainda que o ministro Alexandre de Moraes conceda novo prazo para os réus requererem novas provas e diligências, como pedidos de perícia e elaboração de laudos, já que novas informações devem surgir da análise completa dos autos.
No documento enviado ao Supremo, a defesa do ex-presidente pede ainda que seja autorizada a participar das audiências dos demais processos relacionados à trama golpista.
A PGR dividiu a acusação da tentativa de golpe de Estado em cinco núcleos. A estratégia tinha como foco separar os processos entre grupos menores de réus, para acelerar as ações penais.
A equipe de Vilardi argumenta que, apesar da separação por núcleos, a denúncia é a mesma e as ações descritas na denúncia são interligadas.
“A conveniência que justificou o desmembramento da denúncia em núcleos não pode prejudicar ou dificultar o direito de defesa dos acusados. Fosse assim, o desmembramento seria conveniente apenas para a acusação, mas não para a defesa e nem para esse Supremo Tribunal”, diz.
Os advogados também questionam Moraes sobre a decisão de que as testemunhas da defesa devem ser apresentadas em audiência “independentemente de intimação”.
Como a Folha mostrou, o ministro do Supremo tem se negado a intimar as testemunhas arroladas pelas defesas em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. O procedimento tem respaldo entre colegas do STF como forma de evitar que advogados tentem arrastar o processo por longos períodos.
“Chama a atenção mais uma vez que diante de um direito fundamental, privilegiou-se a interpretação que reduz a sua incidência, e não aquela que lhe garante a maior efetividade, o que não pode ser admitido”, diz a defesa de Bolsonaro.
O ex-presidente indicou 15 pessoas como testemunhas no processo da trama golpista, entre os quais estão Marco Antônio Freire Gomes (ex-chefe do Exército), Carlos Baptista Júnior (ex-chefe da Aeronáutica), Ciro Nogueira (senador do PP-PI), Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo) e Hamilton Mourão (senador do Republicanos-RS).
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