Na decisão que determinou a abertura do inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam ouvidos diplomatas do governo brasileiro que atuam nos Estados Unidos.
“Por fim, oficie-se o Ministro de Estado da Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para que indique quais as autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que estão aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou Moraes na decisão desta segunda-feira.
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mais cedo pediu ao STF a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro.
“Sugiro a oitiva de autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA, que possam apresentar notícias sobre os fatos”, diz Paulo Gonet no documento encaminhado ao STF.
Eduardo Bolsonaro, que é filho de Jair Bolsonaro, está licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do pedido da PGR.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.
Gonet ainda afirma que se nota uma “motivação retaliatória” de Eduardo Bolsonaro contra autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo “de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça”.
Na semana passada, a possibilidade de punição ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na última quarta-feira. Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a “perseguição política” da oposição no Brasil, o auxiliar de Trump disse que há “grande possibilidade” de imposição de sanções contra o magistrado.
O governo americano usa como base a Lei Global Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O ministro poderia enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA.
Veja quais sanções a Lei Magnitsky, que pode ser usada no caso de Moraes, prevê:
- Congelamento de bens sob jurisdição americana: isso significa perda de acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos
- Cartões bloqueados: é uma consequência da medida anterior. Ao ser automaticamente excluído de qualquer operação que envolva o sistema financeiro dos EUA, o alvo teria bloqueados cartões de crédito que são de bandeiras do país. Caso tenha ativos em dólares, o alvo também perderia acesso a eles, mesmo fora do território americano.
- Entrada proibida nos EUA
- Proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos
- Redes sociais suspensas: empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.
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