O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou nesta segunda (9) a proposta do governo para taxar as aplicações financeiras de títulos de renda fixa, como as LCIs e as LCAs. As chamadas Letras de Crédito Imobiliário e Agrícola são isentas de Imposto de Renda e podem passar a ser tributadas em 5%.
A proposta foi discutida neste domingo (8) pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como uma medida de compensação ao aumento do IOF, que levou a uma grave crise entre o Planalto e o Congresso.
“[As aplicações são] algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário [LCA] e que a gente simplesmente não pode aceitar. Eles [governo] sabem que é prejuízo para o setor que carrega a nossa economia e nós não vamos nos calar”, disparou Lupion contra a medida.
O deputado emendou afirmando que essa será “mais uma batalha” que a bancada terá e que o governo deveria “cortar na carne e diminuir a máquina, principalmente diminuir o gasto público” em vez de aumentar impostos.
“Até agora, o ministro Fernando Haddad e ninguém da equipe econômica falou em diminuir o tamanho do estado”, completou.
A taxação destas aplicações financeiras antes isentas de Imposto de Renda se soma a outras medidas como o aumento do tributo sobre as bets para 18%, o reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% a 20% para instituições financeiras e fintechs, corte de 10% dos chamados gastos tributários, entre outros.
As medidas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça (10) e enviadas ao Congresso por meio de uma medida provisória para análise dos parlamentares. No entanto, Hugo Motta já adiantou que a Câmara não tem compromisso em aprovar o pacote discutido neste final de semana.
Pressão do Congresso e recuo parcial do governo
A primeira medida anunciada pelo governo, em maio, causou forte reação tanto no mercado financeiro quanto no Congresso. Em resposta, mais de 20 propostas legislativas foram apresentadas nas duas Casas para sustar o decreto.
Diante da repercussão negativa, o governo recuou parcialmente, revogando a cobrança mais alta do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior — o que reduziu o potencial de arrecadação em cerca de R$ 1,4 bilhão.
No fim de maio, Motta e Alcolumbre deram um prazo de 10 dias para que o Ministério da Fazenda apresentasse soluções alternativas e mais estruturantes. A reunião deste domingo (8) foi vista como o prazo final para um entendimento.
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