A votação ocorreu em meio a crise do governo com o Congresso. Parlamentares, inclusive da base do governo, têm criticado o pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também contribui para a pressão do Poder Legislativo uma insatisfação com o ritmo na liberação de emendas.
Diante da possibilidade de derrota, o próprio líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), liberou a base governista para votar como quiser. PP, União Brasil, PL, PSD, MDB, Republicanos e PDT orientaram pela derrubada do decreto. Já o PSB, PSOL e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram contra.
— Estamos votando a urgência, que foi uma construção que vários líderes da base encaminharam durante o dia de hoje e é natural que a oposição fique o tempo todo comemorando uma tese que não é dela. Essa construção que os líderes da base fizeram é no sentido de votar a urgência e termos o tempo necessário para debatermos o mérito — disse José Guimarães.
Já o líder do PSD na Casa, Antonio Brito, criticou as medidas do governo e declarou que seu partido é contra o aumento de impostos.
— Fizemos uma reunião com a bancada do PSD, hoje, na qual discutimos a importância do debate desse tema. Nos estatutos do nosso partido, há uma posição contrária a qualquer aumento de impostos.
A urgência acelera a votação do projeto, que agora pode ser pautado direto em plenário, sem passar pelas comissões. Apesar disso, não há previsão de quando o mérito deverá ser votado. Havia uma movimentação de parte da Câmara para que o mérito fosse votado hoje, logo após a aprovação da urgência.
No entanto, integrantes da Câmara avisaram a ministros do governo que somente a urgência avançaria nesta semana.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a votação da urgência não cessa a eficácia do novo decreto sobre alíquotas do imposto “nem abala a confiança do governo no diálogo com o Legislativo”.
“Quanto mais debate houver sobre taxação de bets, dos investimentos financeiros incentivados e outras distorções tributárias mais avançaremos no rumo da justiça fiscal e social e na construção conjunta de alternativas, no interesse do país”, disse, nas redes sociais.
A previsão é que o decreto do IOF só volte a ser discutido pela Câmara daqui a duas semanas, visto que os trabalhos legislativos estão esvaziados por conta do São João e de um evento organizado em Portugal.
A articulação política do governo tenta usar esse tempo para debelar a crise. A ideia é construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso e começar a liberar as emendas.
O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem reclamado do pacote fiscal organizado pelo governo. Ele já falou que o pacote “não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso” e que não está “à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”.
- Em meio a debate sobre IOF: Haddad entra de férias nesta segunda-feira, até o dia 22
As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto “recalibrando” os valores do IOF na noite da última quarta-feira. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Esta é a norma que está na mira da Câmara e pode ser revogada. Após a aprovação da urgência, trâmite que dá mais rapidez à análise de um texto, ainda será necessário votar o mérito.
Também na semana passada, o governo publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. Essa normativa vale por 120 dias e só perde o efeito nesse período caso seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A MP terá como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Dentro da MP os pontos que mais enfrentam resistência dizem respeito a tributação em 5% de Imposto de Renda em uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Mais cedo, Hugo Motta recebeu os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Os ministros palacianos tentam diminuir a temperatura da crise com o Poder Legislativo.
Antes disso, no sábado, Motta e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), foram até o Palácio da Alvorada se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. Lira é relator de um projeto que amplia a faixa de isenção no Imposto de Renda, considerado prioridade para o governo.
Além disso, governistas veem a digital do ex-presidente da Casa na reação contra o governo na pressão pela liberação de emendas.
Deixe um comentário