O grupo com 125 novos advogados protestaram contra uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que impõe a sustentação oral gravada como padrão nos tribunais.
Durante a solenidade de entrega de carteiras da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo, o grupo entoou a frase “vídeo não é sustentação oral”. Daniela Magalhães, vice-presidente da seccional paulista, estava no evento.
Contrário à posição do CNJ, o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, entende que a resolução limita a interação do advogado nas audiências.
“O advogado não está participando efetivamente do julgamento, mas apenas enviando uma gravação. Não há controle sobre se alguém irá assistir ao vídeo ou não. Perde-se completamente a dialética do processo”, disse Sica.
“O cidadão que contrata um advogado para representá-lo no tribunal espera que o mesmo esteja presente, argumentando por ele. Mas, com essa regra, tudo se torna frio, distante e sem a essência do que deveria ser a Justiça”, completa o presidente.
No CNJ, a medida é defendida como uma forma de agilizar os processos. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, diz que os julgamentos em ambiente eletrônico “têm sido adotados em diversos tribunais há anos, com grande ganho de eficiência”.
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