O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), André do Prado (PL), deve ser reeleito neste sábado (15) para um inédito terceiro ano de mandato à frente do Legislativo paulista enquanto prepara uma candidatura ao Executivo no ano que vem.
Ex-prefeito de Guararema, a 80 km de SP, e pupilo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, André trabalha para ser indicado ao posto de vice em uma campanha de reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou mesmo ao cargo de governador do estado, caso Tarcísio renuncie em abril para disputar a Presidência da República.
A expectativa entre os parlamentares é de que a reeleição à Presidência da Alesp seja tranquila, uma vez que sua candidatura tem apoio até da federação PT/PCdoB/PV, que tem 19 deputados.
Veteranos da Casa preveem uma vitória com 89 dos 94 votos possíveis, mesmo placar da votação de seu primeiro mandato, em 2023. O PSOL, que tem 5 assentos, deve concorrer com Paula da Bancada Feminista para marcar posição contrária à gestão do deputado.
A hegemonia foi conquistada em meio a uma relação ambígua entre o governo e o Legislativo.
De um lado, como mostrou a Folha, Tarcísio promoveu uma série de vetos aos projetos de lei aprovados pela Casa, impedindo os parlamentares de construir bandeiras eleitorais. Ele vetou integralmente 145 projetos e, parcialmente, outros 55, número maior do que nas duas gestões anteriores.
Por outro lado, ele liberou uma verba recorde de emendas parlamentares para os deputados indicarem obras e serviços em seus redutos. Foram R$ 2,14 bilhões no ano passado, mais do que o dobro do pago em 2023 (R$ 858 milhões).
André navegou nesse cenário pautando todos os projetos relevantes para o governo dentro do cronograma desejado por Tarcísio, aprovando propostas como a privatização da Sabesp, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza reduzir o percentual de recursos da educação para aumentar os da saúde e a criação de escolas cívico-militares.
Ao mesmo tempo, deu espaço para deputados da base e da oposição convocarem audiências públicas e sessões em comissões temáticas para debaterem seus temas de interesse, de forma a manter seus palanques políticos.
O posicionamento, aliado ao fato de que André é integrante da ala “raiz” do PL, considerada não bolsonarista e próxima do centrão, minou o surgimento de qualquer outra liderança que pudesse rivalizar com sua hegemonia.
Um deputado de oposição ressalta que mesmo membros de legendas que, nos bastidores, reclamam da falta de espaço na gestão Tarcísio, como União Brasil, MDB e PSDB (terceira maior bancada, apesar da série de crises internas), mantiveram-se próximos ao atual presidente.
A reeleição deste sábado é a primeira da história da Alesp, que neste ano comemora 190 anos de existência. Até o ano passado, a Constituição de São Paulo não permitia que integrantes da mesa diretora se reelegessem no mesmo mandato.
A mudança ocorreu após um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), de dezembro de 2022, que permitiu a reeleição de mesas diretoras em assembleias estaduais.
Com o novo entendimento federal, 50 deputados assinaram a autoria de uma PEC que regulamentava o instrumento em São Paulo.
O novo mandato traz uma vantagem a André em seu projeto de concorrer a um cargo no Executivo no ano que vem, na avaliação de aliados. Com o controle da pauta do Legislativo, ele teria poder de pressão sobre Tarcísio às vésperas do período eleitoral.
O plano detalhado pelos parlamentares é que ele ocupe o cargo de vice na campanha de reeleição do governador. Ou, a depender do cenário, caso Tarcísio dispute a Presidência, que André se lance candidato ao governo do Estado. O PL aguarda definições sobre o futuro de Bolsonaro, que se declara na disputa à Presidência, mas está inelegível e pode ser preso.
“Toda nossa bancada endossa a candidatura dele”, disse Alex Madureira (PL) sobre uma eventual entrada de André do Prado na eleição pelo Executivo estadual.
Na avaliação da bancada paulista, quando Tarcísio foi chamado por Jair Bolsonaro (PL) para concorrer ao governo, ainda em 2022, a proposta original era que ele disputasse pelo partido de seu padrinho.
Contudo, os dirigentes optaram por lançá-lo pelo Republicanos porque o PL teria dificuldade financeira de bancar campanhas simultâneas à Presidência e ao Executivo paulista.
Além disso, Valdemar Costa Neto abriu mão também de indicar o vice de Tarcísio em favor de Felício Ramuth (PSD), que já era pré-candidato ao governo pelo partido de Gilberto Kassab, em troca de obter o apoio do PSD —que o próprio Tarcísio avalia ter sido vital.
Agora, contudo, dentro desse arranjo partidário, seria a vez de o PL ficar à frente, segundo um dos aliados de André.
Por outro lado, um dos integrantes da bancada paulista do partido no Congresso, que prefere falar reservadamente, afirma que parte da sigla defende que é Kassab quem deve liderar o processo de escolha dos nomes para o ano que vem.
André é filiado ao partido de Valdemar desde 1992, quando disputou cargo de vereador pela primeira vez, e é considerado um dos aliados mais fieis ao dirigente no estado. Desde 2009 ele ocupa cargos de comando do PL paulista. Em seu primeiro mandato na Alesp, entre 2011 e 2014, foi o único membro do partido na Casa. O PL acabou se tornando a maior legenda do Legislativo após adotar Bolsonaro para as eleições de 2022.
A experiência de André no Executivo inclui um cargo de vice-prefeito em Guararema (de 2001 a 2004) e uma eleição de prefeito, entre 2005 e 2008.
No período, ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, ao renovar contratos de publicidade assinados na gestão anterior e considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Contudo, ao recorrer da decisão, conseguiu a anulação da condenação, mantendo-se ficha limpa.
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