O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que o tribunal não faz ativismo judicial e que as críticas sobre o tema são injustas.
Barroso voltou a fazer a defesa do Supremo após ser alvo de críticas. Em ocasião anterior, o ministro escreveu artigo em que diz que o ativismo judicial é uma “lenda”.
“É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”, disse Barroso nesta quarta, na abertura da sessão de julgamentos.
O presidente do tribunal disse que cabe à corte interpretar e aplicar uma “Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira”.
Ele citou duas ações em andamento: a ADPF das Favelas, sobre operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, e outra que exigia do governo federal a elaboração de plano para o sistema prisional.
“Há quem ache natural presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição”, disse.
Barroso também afirmou que não configura ativismo judicial a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha —peso limite para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas.
“Há quem ache natural a polícia decidir que a mesma quantidade, nos bairros de classe média alta, é porte e, na periferia, é tráfico, em odiosa discriminação de classe e de raça. Mas não é o que está na Constituição”, completou.
As declarações foram dadas na primeira sessão de julgamento do Supremo no ano. A pauta desta quarta tem a ADPF da Favelas como primeiro tema a ser debatido.
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