O vereador de Belo Horizonte Vile Santos (PL) protocolou nesta sexta-feira (10) um projeto de lei para que a prefeitura da capital mineira aceite bitcoin como um dos meios de pagamento de impostos, taxas e multas na cidade.
A proposta ainda afirma que é facultativa a adesão ao uso da criptomoeda como meio de pagamento e que será de responsabilidade do município a contratação de empresa especializada para fazer a conversão da cotação do ativo no seu respectivo valor em reais.
“O bitcoin é a principal moeda digital do mundo e precisa ser fomentada não só na nossa cidade como em todo o Brasil, bitcoin é liberdade”, afirma o vereador de primeiro mandato, ex-assessor do deputado estadual Bruno Engler (PL).
O projeto de Vile ainda propõe incentivar a adoção do bitcoin como meio de pagamento nos comércios da cidade por meio de campanhas para comerciantes e consumidores.
A iniciativa não é inédita no país. Em 2023, a Prefeitura do Rio de Janeiro comunicou que passou a aceitar a moeda digital como meio de pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do município.
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