O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a criticar, nesta quarta-feira (26), a PEC da Segurança proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para Caiado, o governo federal ainda busca interferir em áreas de responsabilidade dos estados, o que representaria uma “concentração de poder” e uma “usurpação” das competências das unidades da federação.
Em seu argumento, ele afirmou que a Constituição de 1988 confere aos governadores as prerrogativas atuais para a atuação no combate à criminalidade e no comando das forças policiais estaduais.
A PEC, que estava sob análise da Casa Civil desde o ano passado, estabelece diretrizes mínimas a serem seguidas pelos órgãos de segurança em todo o país. Entretanto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem dito que a administração federal não interferirá na autonomia dos governos estaduais em relação às polícias.
A primeira versão do projeto sofreu alterações ao longo do tempo após diálogos com governadores e secretários de Segurança Pública.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (21) que a PEC será enviada ao Congresso em abril deste ano.
A declaração do governador foi feita durante o Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, evento realizado em Brasília que reuniu autoridades e especialistas da área. O encontro foi promovido pelo partido Progressistas e pela Fundação Francisco Dornelles.
Também estiveram presentes nos dois dias de evento o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL); e o presidente da comissão na Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL).
Segundo o governador, a tentativa de estabelecer uma diretriz geral para o país está desconectada da realidade, pois desconsidera as particularidades enfrentadas pelos policiais no dia a dia, o que poderia afastá-los das reais necessidades da segurança pública.
“A cada dia, estamos vendo decisões gerais invadindo nossas prerrogativas. Agora, o governo apresenta uma PEC que faz com que, no futuro, o secretário de Segurança Pública tenha que ouvir mais a decisão do ministro da Justiça do que a do governador do estado, que foi eleito e tem a responsabilidade de garantir a segurança pública para sua população”, disse.
“Então, isso aí não é só uma ingerência indevida, é usurpar e querer desacreditar a Constituição de 88, transferindo para eles o comando das nossas polícias. Se eles soubessem combater o crime de forma eficaz, já têm a Guarda Nacional”, acrescentou.
Durante o evento, Caiado também exaltou a política de segurança pública de Goiás, destacando a redução da criminalidade desde o início de sua gestão. Em diversos momentos, reforçou que não aceitaria interferências externas no estado.
“O comando é meu, eu sou o governador. Ninguém vai mandar em Goiás, quem manda aqui sou eu. As decisões são tomadas pelo governador Ronaldo Caiado”, afirmou.
Na mesma mesa, o presidente do Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública) e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, destacou dois pontos positivos da PEC: o compartilhamento de informações entre os estados para facilitar a elucidação de crimes e os fundos que não poderiam ser contingenciados.
Nesse momento, Caiado voltou a criticar a proposta, afirmando que o país não precisa de uma PEC para que o compartilhamento de informações entre os estados ocorra.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Deixe um comentário