A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial para professores temporários que atuam na educação básica. O piso salarial do magistério é de R$ 4.867,77, com jornada de 40 horas semanais. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que as votações desta semana serão voltadas à área de educação. “Pessoal, começamos a semana de votações com o pé no acelerador. Hoje o dia foi de muito trabalho pelos professores e pelas crianças”, disse Motta no X.
O projeto de lei 672/25, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). A relatora destacou que a maioria dos estados já paga o piso a professores temporários, usando o Fundeb como principal fonte de custeio dessa despesa.
“O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”, destacou Carol Dartora.
O texto estabelece que o piso será aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica contratados por tempo determinado e com a formação mínima determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A regra também valerá para os profissionais que exerçam atividades de suporte pedagógico à docência, como direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, informou a Agência Câmara.
O tema também é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros analisam um recurso do governo de Pernambuco contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado que concedeu o direito ao piso salarial para uma professora.
A decisão sobre o tema terá repercussão geral. Com isso, a tese fixada pelo STF deverá ser aplicada em processos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores do Judiciário.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que participou de reuniões com ministros de diferentes pastas para viabilizar a proposta. “O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apontou que é impossível equiparar os salários de professores temporários e concursados. “Isso é uma ideia fictícia, romântica e impraticável. Os municípios mais pobres vão entrar na Justiça e vão ganhar”, afirmou.
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