Como no Congresso, repasse de emendas cresce em 11 estados antes do ano eleitoral em meio a desafio de transparência

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• Ancelmo Gois: Menos de 0,1% das emendas parlamentares de 2024 foram para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul após as chuvas

As emendas parlamentares estaduais são uma ferramenta por meio da qual deputados destinam parte do orçamento público para ações e obras em suas bases eleitorais. Embora a escolha das áreas beneficiadas seja responsabilidade dos parlamentares, a execução depende do governo estadual, que define o cronograma de liberação. O GLOBO considerou os valores empenhados — quando o Executivo se compromete oficialmente com o gasto — ou autorizados, que indicam a reserva orçamentária.

O crescimento desse instrumento nos estados reflete a tendência observada em Brasília, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o papel das emendas na articulação política com o Congresso , fazendo ao menos cinco liberações expressivas neste terceiro mandato. Também reflete o avanço do Legislativo sobre o orçamento público, com o aumento do montante reservado às emendas.

Na escala estadual, essa estratégia tem sido adotada por diferentes legendas e configurações ideológicas.

— O objetivo dos Executivos estaduais é manter as Assembleias sob controle, garantindo que os deputados tenham meios de atender suas bases. É legítimo que os parlamentares definam prioridades regionais, mas é necessário assegurar que essas escolhas estejam baseadas em critérios técnicos e alinhadas com o interesse público — afirma Luciana Santana, cientista política da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Primeiro colocado no ranking de aumento das liberações, Santa Catarina passou por uma mudança em sua legislação. Em dezembro passado, os deputados aprovaram que o valor do orçamento reservado a esse fim saltasse de R$ 418 milhões para R$ 812 milhões. Com isso, o volume empenhado passou de apenas R$ 609 mil entre janeiro e maio de 2024 para R$ 11,4 milhões no mesmo período de 2025.

No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) tenta recompor sua base após um 2024 marcado por atrasos na liberação de emendas. Neste ano, o estado empenhou R$ 29 milhões entre janeiro e abril, frente a R$ 1,7 milhão no mesmo intervalo do ano passado — um crescimento de mais de 1.500%.

A Bahia também registrou aumento expressivo, com destaque para a maior agilidade na execução. Os empenhos estão 48% mais rápidos, segundo dados do Portal da Transparência estadual.

A campanha de 2026 já influencia os bastidores políticos, com governadores antecipando estratégias para assegurar apoio parlamentar e preparar o terreno para a sua eleição ou a de sucessores.

— Este é o momento de fortalecer as bases políticas, e as emendas parlamentares são uma moeda valiosa nesse processo. Como o calendário eleitoral exige que os empenhos sejam realizados até junho do ano da eleição, muitos estados aceleram essa movimentação agora — diz Paulo Baía, cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A preocupação com o ano que vem já é tema em alguns estados. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou um aumento de 15% no volume de emendas parlamentares neste ano e encaminhou um projeto de lei que antecipa o prazo para indicação dos beneficiários. A medida busca acelerar a liberação dos recursos já no início de 2026, garantindo maior previsibilidade e agilidade na execução das emendas.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) deve adotar estratégia semelhante. O estado ampliou em 33% as autorizações de emendas em 2025 e busca garantir as liberações de 2026 até abril, quando o vice-governador Mateus Simões (Novo), apontado como pré-candidato à sucessão, deve assumir o cargo.

Simões diz que o aumento se deu por uma “escadinha” votada na Assembleia Legislativa e critica o mecanismo:

— Os deputados fazem o melhor para a boa alocação, mas particularmente considero que o mecanismo fragiliza muito a capacidade do Executivo de priorizar obras estruturantes.

Apesar do crescimento na execução das emendas, a falta de transparência nos dados públicos continua sendo um desafio. De acordo com o levantamento, 14 estados não divulgam informações detalhadas sobre os valores empenhados, os beneficiários das emendas ou os prazos de liberação.

Organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), defendem a criação de um sistema unificado de controle das emendas estaduais, semelhante ao Siga Brasil, do Senado. A proposta permitiria o rastreamento do dinheiro público, da indicação à execução, com os mesmos parâmetros em cada unidade da federação.