O Banco Safra foi multado em R$ 2,7 milhões pelo Procon-MG por supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados. Segundo o órgão de defesa do consumidor, o crédito foi contratado sem consentimento de clientes, entre outras acusações.
A ação do Ministério Público foi iniciada a partir da reclamação de um consumidor feita em 2020 que disse que o banco realizou uma operação de consignado sem ele ter pedido. Queixas semelhantes foram encontradas, principalmente entre os anos de 2015 e 2020, nas plataformas Reclame Aqui e consumidor.gov.
A multa foi aplicada com base na Lei do Superendividamento, que proíbe práticas de pressão ou assédio por parte de instituições financeiras, especialmente contra consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos, analfabetos ou aqueles em risco financeiro.
A Folha entrou em contato com o Banco Safra, que informou que não comentaria casos que ainda estão sendo tratados na Justiça. No processo, a instituição financeira afirmou que as contratações dos consignados foram realizadas em conformidade com as normas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) ofereceu a possibilidade de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que visa impedir a continuidade de prática irregular, além de uma Transação Administrativa, um acordo entre uma entidade pública e uma empresa ou cidadão para solucionar conflitos administrativos. No entanto, o banco optou por não fechar os acordos.
Entre as principais reclamações dos clientes aparecia o desconto de valores da aposentadoria sem ter pedido o empréstimo. “Minha preocupação é com os inúmeros aposentados que podem estar na mesma situação”, disse o consumidor na denúncia que gerou a multa.
Em 2022, uma cliente relatou ao Procon a existência de um empréstimo não solicitado no valor de R$ 6.000. Em outras denúncias, os valores dos empréstimos chegavam a atingir R$ 9.508,03.
“Uma empresa fez um empréstimo consignado em minha conta de aposentadoria do INSS sem qualquer tipo de solicitação da minha parte. Não conheço o referido banco, não solicitei qualquer tipo de empréstimo, seja pessoalmente, por meio eletrônico ou telefone, e não assinei nenhum contrato solicitando crédito. Esse tipo de atitude é uma extrema falta de respeito e se trata de um crime”, relatou outro consumidor.
Na base de dados do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), foram localizadas 4.789 reclamações contra o banco Safra, entre 2015 e 2020, relacionadas a empréstimos consignados.
No sistema de Registro de Eventos de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, foram encontradas 458 ocorrências contra o banco, todas ligadas a irregularidades na concessão de crédito.
De acordo com o MPMG, além de creditar valores nas contas bancárias dos consumidores sem a devida autorização, o Safra omitia informações sobre os riscos do mau uso do serviço, induzindo os clientes a acreditarem que o pagamento do valor mínimo da fatura seria suficiente para quitar o montante emprestado, aponta a acusação.
O promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagia, destacou que “a contratação de crédito na modalidade consignada, sem a anuência do consumidor, é um dos principais problemas enfrentados pela população, especialmente os aposentados e pensionistas. Esse tipo de prática vem ocorrendo sem o devido controle por parte do Banco Central, o que acaba sobrecarregando os Procons e o poder Judiciário”.
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