Declaração pré-preenchida na reforma – 25/03/2025 – Que imposto é esse

As empresas já deveriam estar pensando em como o modelo de negócio delas vai ser afetado pela reforma tributária e na adaptação ao novo sistema de apuração de tributos. A afirmação foi feita pelo secretário Bernard Appy em evento da Fiesp (federação das indústrias de São Paulo).

Parte da nova arquitetura estará liberada ainda neste ano, e a apuração assistida dos novos tributos, na forma de uma declaração pré-preenchida, está entre as prioridades para que o período de teste seja iniciado em 2026.

Outra parte do sistema será disponibilizada somente no próximo ano, garantindo que em 2027 ocorra a substituição do PIS/Cofins pela CBS, contribuição federal sobre bens e serviços.

O governo avalia que é necessário um mecanismo totalmente novo, aproveitando somente os atuais documentos fiscais eletrônicos. A avaliação é que um sistema mais simples e o uso de declarações pré-preenchidas reduzem o investimento que será feito pelas empresas.

“Vai exigir algum investimento, mas nada parecido com a complexidade que a gente tem hoje”, afirmou.

A ideia é ter dois sistemas, um para CBS e um para o IBS (imposto gerido por estados e municípios), mas a interface para os contribuintes será uma só. “Do ponto de vista dos contribuintes é como se fosse um único tributo, ainda que tenha dois sistemas rodando por trás, um para cada tributo.”

Ele ponderou que as empresas terão tempo para se adaptar. “Em termos de obrigação acessória, é basicamente emissão de documento fiscal. Todo final de mês, só com base nos documentos fiscais de saída e de entrada, você vai ter uma apuração dos seus tributos pré-preenchida.”