A defesa de Fernando Collor de Mello afirmou, por meio de nota emitida nesta quinta-feira (24), ter recebido o pedido de prisão realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “com surpresa e preocupação”, e afirmou que o ex-presidente se entregará nesta sexta-feira (25).
Para a equipe de Collor, o recurso apresentado era cabível, assim como, segundo a nota, outros membros da corte reconheciam.
O ex-mandatário foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.
“De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, diz o texto.
Segundo o advogado Marcelo Bessa, que integra a defesa de Collor, o plenário deveria analisar a matéria.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
Para Moraes, o recurso apresentado por Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.
A denúncia tinha sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da BR Distribuidora, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.
O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.
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