A defesa do ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins, um dos denunciados na suposta trama golpista, diz que a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de aplicar multa e ameaçar prendê-lo por uma live no ano passado gera punição a seu advogado, Sebastião Coelho.
“O que o ministro está fazendo é estender ao dr. Sebastião as medidas cautelares do Filipe. É uma clara violação de prerrogativas e gera um constrangimento entre cliente e advogado”, diz o advogado Marcelo Sant’Anna, que também é parte da equipe de Martins.
O ex-assessor foi punido por uma live em outubro do ano passado, em que ele e Coelho aparecem em frente ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Martins vive. Na postagem, o advogado reclama da obrigação de que seu cliente compareça semanalmente ao local. Já o ex-assessor aparece no vídeo, mas não fala nada.
Isso foi suficiente, no entanto, para que Moraes considerasse que o denunciado violou as condições impostas para sua soltura, no ano passado.
Ele deu 24 horas para que Martins se explicasse, prazo que vence nesta terça-feira (8). O ministro ameaça prender novamente o ex-assessor, caso não se convença da justificativa.
Segundo Sant’Anna, um dos pontos que causam estranheza é o fato de a decisão do ministro não ter “contemporaneidade”, por se referir a um fato do ano passado.
Uma hipótese que a defesa cogita é ter sido uma reação a um episódio ocorrido durante a sessão da Primeira Turma do STF que analisou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no final de março. Coelho tentou entrar na sala de audiência e acabou brevemente detido por seguranças.
Outra possível relação é com a audiência na Justiça americana marcada para esta quarta-feira (9) num processo que busca identificar responsáveis pela fraude em dados do serviço de imigração dos EUA sobre uma entrada de Martins no país no final de 2022.
“Não posso dizer que a decisão [de Moraes] tem a ver, mas causa um grande problema. Estaríamos mobilizados para essa audiência. Uma prisão decretada nessa data gera com certeza um prejuízo”, diz Sant’Anna.
Em petição a ser enviada a Moraes, a defesa do ex-assessor também aponta contradições entre as restrições a Martins e a liberdade que Bolsonaro tem para se manifestar livremente. No domingo (6), ele comandou um ato para milhares de pessoas na avenida Paulista.
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