O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, enviou emendas parlamentares federais à própria pasta que comanda para construir um batalhão da Polícia Militar e reformar um núcleo de perícias em seu reduto eleitoral, Sorocaba, no interior paulista.
O secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) é cotado para concorrer a senador ou até à chefia da gestão estadual nas eleições de 2026, caso o atual ocupante do Palácio dos Bandeirantes decida disputar a Presidência.
De olho na corrida, Derrite acertou recentemente sua troca do PL de Jair Bolsonaro pelo PP de Ciro Nogueira —ele não confirma a mudança oficialmente, mas, segundo a cúpula do seu novo partido, o anúncio só não foi feito ainda por uma questão estratégica.
Capitão da reserva da PM, Derrite se elegeu deputado federal em 2018 e foi reeleito em 2022, licenciando-se do cargo em seguida para comandar a Secretaria da Segurança. Nesse meio tempo, em 2023, ele destinou R$ 6,5 milhões a dois projetos da própria pasta, conforme mostra a plataforma federal Transferegov.br.
Deputados podem pedir licença e reassumir o cargo temporariamente, assim como ele fez no ano passado para relatar na Câmara um projeto que proibia as “saidinhas” de presos.
A maior parte da emenda destinada por ele (R$ 5,7 milhões) foi direcionada à construção de um batalhão da Polícia Militar na zona norte de Sorocaba, cujas obras estão previstas para começar em maio deste ano e terminar em agosto de 2026, a dois meses das eleições.
O restante (R$ 794 mil) foi para a contratação de um projeto para a reforma da nova sede do Núcleo de Perícias Criminalísticas e do Núcleo de Perícias Médico-Legais do município. Ambas as ações foram anunciadas como iniciativas da secretaria da gestão Tarcísio, sem menção ao uso de emendas.
Procurada, a pasta confirmou que reservou a maior parte do dinheiro para a criação do batalhão, disse que “o processo está em andamento” e afirmou que já contratou a reforma dos núcleos periciais, esta última a cargo da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP).
O órgão não se manifestou, porém, sobre o envio de emendas pelo próprio secretário nem sobre o eventual uso eleitoral dessa verba. A reportagem perguntou ainda por que a utilização do recurso federal não foi divulgada e qual foi a empresa contratada para a obra do batalhão, mas o governo não respondeu.
Segundo Bruno Morassutti, diretor de advocacy da ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, e colunista da Folha, não há uma regra que proíba a destinação de emendas a um órgão comandado pelo parlamentar. “Mas não é assim que o Orçamento foi feito para funcionar”, afirma.
Ele diz que há práticas parecidas também entre ministros, que procuram deputados para que destinem recursos aos mistérios. “Esse é o problema das emendas. Elas não têm uma coerência, não são baseadas em dados. É o parlamentar quem decide e ponto, ganha o orçamento quem tem mais poder e influência.”
O advogado entende que o fato de o governo estadual não divulgar o uso de emendas federais fere o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira”.
A verba de Derrite foi empenhada (liberada para pagamento) pela União em julho de 2023. Três semanas depois, o secretário anunciou pela primeira vez a construção do batalhão, em entrevista à TV Tem, afiliada da TV Globo no interior paulista com sede em Sorocaba.
“Vamos criar, até o final da nova gestão [de Tarcísio], um novo batalhão territorial da Polícia Militar aqui em Sorocaba. Além do sétimo batalhão, teremos uma outra unidade, aumentando ou quase dobrando o efetivo policial”, declarou, sem citar as emendas.
O dinheiro foi repassado ao governo estadual um mês depois. Como é uma emenda individual —na modalidade “emenda Pix”—, ela é de pagamento obrigatório pelo governo Lula (PT), que fez a análise da verba apenas neste ano, após determinações recentes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em janeiro, então, Derrite voltou a falar sobre o assunto, anunciando que a Secretaria Estadual de Educação cedeu o terreno para a construção do batalhão e que haverá um incremento de 400 policiais na unidade, em entrevista à rádio local Cruzeiro FM.
“Todos nós sabemos que a zona norte de Sorocaba cresceu demais em número de habitantes, em demandas, e é importante que a gente tivesse uma nova unidade. É um desejo de mais de 20 anos, porque, quando eu entrei na PM, há 22 anos, já era uma demanda Sorocaba ter um novo batalhão”, afirmou.
No mesmo dia, a secretaria publicou nota anunciando “cerca de R$ 6 milhões para a construção de um novo batalhão”, o que “representa mais um investimento do governo estadual para aumentar a sensação de segurança da população” —novamente sem citar o uso de emendas.
Sorocaba é a cidade natal e berço político de Derrite. Foi ali que ele recebeu o maior número de votos tanto em 2018 (4.865) quanto em 2022 (29.135), sem contar a capital paulista.
No ano passado, a Secretaria da Segurança Pública fez duas licitações para a reforma de outra unidade da PM na cidade onde a vencedora foi a empresa Alphapav Construções e Comércio, que não funciona no endereço cadastrado, segundo reportagem do portal Metrópoles de fevereiro.
Os contratos foram firmados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), órgão turbinado com verbas por Derrite e chefiado por um amigo seu, o ex-PM e cientista político João Henrique Martins.
O secretário também marcou presença nas eleições municipais de Sorocaba no ano passado, aparecendo frequentemente em vídeos e postagens do aliado e deputado estadual Danilo Balas (PL), que acabou perdendo a disputa para o prefeito reeleito Rodrigo Manga (Republicanos).
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