O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas poderá esclarecer uma questão central na acusação de tentativa de golpe de Estado.
Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid revelou que Bolsonaro não aceitou a primeira conclusão de uma comissão das Forças Armadas que negara ter havido fraude nas urnas.
Os comandantes das Três Forças assinaram uma nota autorizando a permanência de apoiadores na frente dos quarteis por ordem do então presidente.
Inconformado com a conclusão da comissão, Bolsonaro “exigia do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, que demonstrasse a existência de supostas fraudes”, afirmou Cid.
Bolsonaro, então, ordenou que fosse emitida uma nota oficial a favor da liberdade de expressão.
Segundo o oficial colaborador, Bolsonaro sabia que a mensagem seria recebida por seus apoiadores como sinal de aquiescência das Forças Armadas aos acampamentos espalhados pelo país.
A Nota à Imprensa foi publicada, em 11 de novembro de 2022, na página oficial da Força Aérea Brasileira na internet.
Provocações e ameaças
As investigações do STF e a denúncia de Gonet interromperam um longo período de provocações e ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Em 2017, o general Hamilton Mourão acenou com “intervenção militar” se o Judiciário não resolvesse a corrupção de políticos.
Naquele ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o então juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, questionaram a segurança das urnas eletrônicas em vídeo gravado diante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Cubas foi aposentado compulsoriamente, em decisão unânime do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2024.
Eduardo Bolsonaro afirmou que “bastam um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal”. Foi acusado de incitar as Forças Armadas à animosidade contra instituições civis.
O deputado ironizou: “Se prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro, milhões na rua?”
O ministro Celso de Mello, do STF, afirmou que a declaração, “além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar”.
Em 2018, às vésperas do julgamento de habeas corpus impetrado por Lula, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, alertou que o Exército ainda estava “atento às suas missões institucionais”.
O então decano Celso de Mello foi o único membro do STF a criticar a intervenção do general.
Posteriormente, Bolsonaro agradeceria publicamente a Villas Bôas pela eleição.
Em 2019, Bolsonaro instigou apoiadores diante do QG do Exército: “Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder, não queremos negociar nada.”
Em 2020, o ex-ministro Abraham Weintraub disse que colocaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
Em 2021, Bolsonaro transmitiu do Palácio do Planalto críticas ao sistema eletrônico de votação.
Deu entrevista insinuando a tomada de medidas de força contra o Judiciário. Voltou a desacreditar o sistema eleitoral.
Abuso de poder
Paulo Gonet era procurador-geral eleitoral, em janeiro de 2021, quando 36 subprocuradores gerais requereram a instauração de procedimento por abuso de poder de Bolsonaro.
O então presidente da República questionara a votação eletrônica e insinuara que não haveria eleições em 2022.
O atual PGR recebeu a representação “como subsídio interno para eventual atuação futura”. Alegou que os fatos já estavam sendo apreciados pela Justiça Eleitoral e pelo STF.
Em fevereiro de 2023, Gonet promoveu o arquivamento, com os mesmos argumentos.
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