O Parlamento da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (22) artigos de uma emenda constitucional que cria “forças militares de reserva patriótica” e “polícia voluntária”, que seriam forças parapoliciais e paramilitares.
A emenda, proposta pelo ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, e aprovada por unanimidade em uma segunda e última votação, cria “as forças militares de reserva patriótica, como parte do Exército da Nicarágua, que serão compostas voluntariamente por oficiais, suboficiais, classe, soldados e marinheiros que tenham passado à honrosa condição de aposentadoria ou dispensa”.
Essas forças de reserva também podem ser formadas por “qualquer cidadão que deseje participar da defesa armada da nação, a fim de garantir a estabilidade, a segurança e a paz”.
A lei também cria a polícia voluntária como um corpo auxiliar e de apoio à Polícia Nacional, formado por nicaraguenses “que prestam seus serviços de forma voluntária”.
Embora a figura da polícia voluntária não existisse na Constituição, Ortega afirmou em setembro de 2022 que o Exército, a Polícia e a “polícia voluntária” ajudaram a restaurar a “paz” na Nicarágua após a revolta popular que eclodiu em abril de 2018 devido a reformas controversas na previdência social e deixou centenas de mortos.
De acordo com organizações humanitárias e de oposição, esses civis armados são grupos parapoliciais e paramilitares que agiram com a aquiescência do Estado na chamada “Operação Limpeza”, com a qual o regime neutralizou as manifestações das quais era alvo.
A reforma também estabelece que o ditador pode ordenar a intervenção do Exército em apoio à Polícia Nacional, “quando a estabilidade da República assim o exigir”.
O Exército ficará sob o comando de Ortgea como liderança suprema e deve proteger, respeitar e se subordinar à atual Constituição.
A emenda proíbe o estabelecimento de bases militares estrangeiras no território nacional e só pode autorizar o trânsito ou o estacionamento de navios, aeronaves, máquinas e militares de outros países para fins humanitários, treinamento, instrução e intercâmbio, desde que solicitado por Ortega e ratificado pela Assembleia Nacional.
A reforma também define a Polícia Nacional como um órgão armado subordinado ao ditador, encarregado de proteger a vida dos habitantes do país, preservar a ordem social e a ordem interna, garantir a segurança das pessoas e das instituições, entre outros.
A reforma constitucional está sendo aprovada artigo por artigo em sua segunda e última leitura no Parlamento, que é controlado pelo partido governista, e espera-se que seja concluída no próximo dia 28.
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