Não é de hoje que o setor elétrico brasileiro sofre com mau planejamento, crescimento desequilibrado de fontes geradoras e uma miríade de subsídios cruzados que oneram em demasia a conta de luz para os consumidores.
O episódio mais recente desse enredo de desmandos se deu com o projeto de lei que regulamenta a instalação de equipamentos para geração eólica em alto mar, assediado por grupos de interesse.
Duvidoso em si mesmo devido à incerteza de retorno dessa tecnologia, o texto foi aviltado pelo Congresso com dispositivos de natureza diversa do objetivo central —os famigerados “jabutis”.
É o caso da reserva de mercado para usinas poluentes, movidas a carvão e gás inflexíveis, que precisam operar durante 70% do tempo, em localidades de interesse político. Seriam garantidos 4,25 GW a essas modalidades, com custo elevado e emissão de gases de efeito estufa.
Segundo nota técnica do Observatório do Clima e da Coalizão Energia Limpa, a intervenção do Congresso no projeto teria o potencial de gerar emissões de 274,4 milhões de toneladas de CO2 em 25 anos, com repasse às tarifas estimado em até R$ 658 bilhões no período —ou R$ 25 bilhões ao ano, equivalentes a um reajuste de 11% na conta de luz.
Os valores são objeto de controvérsia, mas mesmo assim há profundo ceticismo no setor com a iniciativa. Felizmente os artigos foram vetados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto é elevado o risco de os parlamentares restabelecerem seu texto.
Não é a primeira ofensiva do tipo. Durante a privatização da Eletrobras, tentou-se o mesmo para produzir ainda mais energia poluente. Os problemas também têm aumentado com o volume exagerado de subsídios para fontes renováveis.
Não há falta de oferta de energia atualmente, mas a expansão da geração cada vez mais dependente de fontes intermitentes sem adequada estrutura de transmissão tem causado dificuldades de operação —e até apagões, como ocorreu em 2023.
Com potência elevada em momentos de pico, sobretudo no Nordeste, sem que se possa distribuir a energia onde há maior demanda, interrupções têm sido mais frequentes, com prejuízos para as empresas.
Há o risco de que tais prejuízos também acabem distribuídos na conta de luz, o que seria outro fator de encarecimento. É preciso planejamento centralizado com fontes estáveis, inclusive hídricas, e maior investimento em transmissão. E cabe ao Congresso manter os vetos presidenciais.
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