O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, concedeu nesta segunda-feira (20) um indulto preventivo ao médico Anthony Fauci, ao general reformado Mark Milley e aos membros do comitê de investigação da invasão ao Capitólio justificando para, segundo ele, evitar que sejam punidos pelo novo governo de Donald Trump, que assume neste dia a presidência do país.
Por meio de um comunicado, a Casa Branca informou que os indultos “não devem ser confundidos com um reconhecimento de que esses indivíduos cometeram algum crime, nem sua aceitação deve ser interpretada erroneamente como uma admissão de culpa por qualquer infração”.
O governo Biden alegou que a medida foi tomada em “circunstâncias excepcionais”, marcadas pelo fim do mandato democrata. “Eu não posso, em sã consciência, não fazer nada”, disse Biden em uma declaração, justificando sua decisão de conceder um indulto preventivo aos mencionados.
“Investigações infundadas e politicamente motivadas causam estragos nas vidas, segurança e proteção financeira de indivíduos visados e suas famílias”, acrescentou o presidente dos EUA.
Nos momentos finais de seu mandato, Biden fez uso incomum dos poderes extraordinários atribuídos ao cargo, o que lhe rendeu diversas críticas, como o perdão concedido ao seu próprio filho Hunter Biden, depois de dar inúmeras declarações rejeitando que tomaria tal decisão.
O ato de um presidente conceder clemência no final de seu mandato não é algo raro nos EUA, no entanto essas medidas são costumeiramente atribuídas a americanos que foram condenados por crimes.
Biden ampliou o uso desse poder para conceder “perdão preventivo” àqueles que ainda nem foram investigados. A decisão abre precedente para futuros governos.
Essa figura da imunidade presidencial não tem precedentes claros e o único paralelo que pode ser traçado é o indulto concedido pelo presidente Gerald Ford a Richard Nixon em 1974, sem que tivesse sido formalmente acusado no escândalo de Watergate.
O indulto destas horas finais da presidência de Biden não se estendeu aos promotores federais e estaduais que acusaram e investigaram Trump em casos de fraude eleitoral, uso indevido de fundos de campanha, pelos quais foi considerado culpado, ou pelo manejo de documentos confidenciais.
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