Uma carta assinada por 188 entidades, políticos e representantes de comunidades tradicionais critica a DPU (Defensoria Pública da União) por não ter renovado o mandato do defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel Cesar Santos, e acusa o órgão de promover um contínuo desmonte da área.
As reclamações ocorrem em meio a uma crise no estado entre os defensores regionais e a DPU. Em maio do ano passado, o defensor regional de Direitos Humanos Erik Boson renunciou ao cargo citando falta de condições materiais para exercer a função, que é parte da estrutura no estado da Defensoria Pública da União.
Na carta, as entidades afirmam que a não renovação do mandato de Santos “sem qualquer justificativa oficial” gerou forte indignação entre grupos populares e organizações e afirmam que a “atual gestão tem demonstrado um preocupante desalinhamento com a defesa dos direitos humanos”.
As organizações afirmam ainda que o novo defensor designado para a função acumulará a atuação na defesa dos direitos humanos “com um cargo burocrático dentro da DPU, evidenciando a falta de compromisso da gestão com a efetiva proteção dos grupos vulneráveis no estado.” “A mensagem transmitida pelo Defensor Público-Geral é clara: a defesa dos Direitos Humanos na Bahia não é prioridade.”
Além disso, as entidades citam a decisão “gestora precarizante da DPU sobre a Bahia” em um contexto de aumento das tensões no estado e lembram do assassinato de mãe Bernadete, líder quilombola, e o aumento de homicídios de indígenas em disputas de terras no sul da Bahia.
Outro lado
A DPU afirma que não houve remoção arbitrária ou interrupção de mandato, “tampouco desmonte da atuação da instituição em direitos humanos.”
“O processo seguiu os trâmites legais previstos e garantiu a continuidade dos trabalhos na Bahia. Sobre as demais mudanças citadas na carta, a Defensoria reforça que as decisões administrativas da instituição seguem critérios técnicos e estratégicos, visando otimizar a atuação da DPU e ampliar o acesso à justiça para os cidadãos que mais precisam”, diz.
A Defensoria acrescenta que o mandato do defensor Gabriel César Santos foi concluído dentro do prazo regulamentar de dois anos.
“Seguindo critérios estabelecidos em lei, a atual gestão nomeou o defensor público federal Diego Guimarães para a função de DRDH no estado que fazia parte da lista tríplice”, afirma o órgão.
A Defensoria diz que destina cerca de R$ 7 milhões anuais para a manutenção da Defensoria Nacional de Direitos Humanos e que garantiu um contrato de locação de veículos, incluindo vans executivas e caminhonetes 4×4, no valor de R$ 223 mil, especificamente para a região Nordeste.
“A DPU reafirma seu compromisso com a transparência em todas as suas ações, buscando sempre a eficiência e a ética no desempenho de suas funções. A instituição continuará a trabalhar incansavelmente em prol dos direitos humanos e das pessoas mais vulneráveis, assegurando que suas ações e decisões estejam alinhadas com os princípios de justiça social e equidade.”
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