O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu neste sábado (27) o fim da estabilidade garantida para servidores públicos que não entregarem resultados. A declaração do ministro visa endereçar a crescente ineficiência no setor público e a necessidade de cobrança por desempenho.
“O brasileiro paga imposto de primeiro mundo e recebe serviço de terceiro”, disse ele ao podcast “3 Irmãos”, ao sugerir mudanças estruturais no funcionalismo brasileiro.
As declarações ocorrem em meio a intenso debate sobre a eficiência do setor público, especialmente com o arcabouço fiscal, que vem se mostrando frágil, e a proximidade da entrada em vigor do novo regime tributário brasileiro. As mudanças vão até o final de 2032.
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Cobrança por resultados no funcionalismo
O ministro disse ao podcast que a estabilidade no serviço público não pode funcionar como um “cheque em branco”. “Ela existe para proteger o servidor de pressões políticas indevidas, mas isso não significa ausência de cobrança por resultados”, afirmou durante a entrevista.
Haddad reconhece a frustração dos brasileiros com a qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Segundo ele, a indignação é legítima e atinge principalmente as camadas mais vulneráveis da população, que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e da escola pública.
O ministro ressalta que a população tem direito de exigir eficiência e excelência no que é prestado pelo Estado.
A solução proposta por Haddad passa pela reforma tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O Brasil ocupa a 184ª posição entre 190 países no ranking de facilidade tributária do Banco Mundial, figurando entre os sete sistemas mais complexos do mundo.
O ministro projeta que a economia brasileira poderá crescer mais com a implementação completa da reforma, prevista para 2032, como resultado da maior eficiência na arrecadação e da redução da burocracia que consome recursos significativos do setor produtivo.
Crime organizado como obstáculo fiscal
Haddad identificou o crime organizado como obstáculo sofisticado às reformas propostas. Para ele, o combate a essas organizações deve focar no aspecto financeiro. “É preciso seguir o dinheiro”, afirmou, explicando que a lavagem de recursos e a sonegação fiscal fortalecem criminosos e enfraquecem o Estado.
Segundo ele, o crime organizado representa ameaça não apenas à segurança pública, mas também à capacidade estatal de arrecadar recursos e investir em políticas públicas de qualidade.
Para implementar essas mudanças, Haddad defende o que chama de “pragmatismo político”, criticando disputas ideológicas que classificou como “rivalidades estéreis” na política brasileira. “Não podemos nos dar ao luxo dessas disputas quando se trata de resolver problemas concretos do brasileiro”, disse, defendendo foco em soluções efetivas independentemente da origem das propostas.
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