O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou os supersalários do Judiciário. Ele afirmou que o país vive um quadro de desordem, com a profusão de gratificações para juízes, promotores e desembargadores, além de seus penduricalhos, como são conhecidos os repasses aos servidores que vão além do teto remuneratório. Segundo Gilmar, é preciso que os repasses ocorram dentro parâmetros legais.
“Nós devemos ter um posicionamento em relação à remuneração. Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam o que chamam de um novo penduricalho, a gratificação disso, a gratificação daquilo. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso”, disse ele, em um evento na capital paulista, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), sobre a reforma administrativa.
“Estamos numa fase preocupante, porque não sabemos bem o critério que deve prevalecer. É fundamental que haja uma discussão sobre essa temática. Ninguém nega a necessidade da revisão da remuneração, mas que se faça dentro de parâmetros legais.”
Em 2024, o governo federal apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar os supersalários da Justiça. A Constituição Federal já impede o pagamento de salários superiores ao teto do funcionalismo —R$ 46,3 mil.
Os penduricalhos não são contabilizados para o cálculo do teto salarial do funcionalismo público. Eles incluem gratificações, indenizações e vantagens pessoais ou eventuais, todas permitidas pelo STF. Como a Folha mostrou, Gilmar e Alexandre de Moraes já receberam penduricalhos retroativos de órgãos onde trabalharam antes da magistratura.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou em mais de 50% os gastos com o pagamento de penduricalhos, a seus cerca de 380 desembargadores da ativa.
Ao longo do ano passado, a remuneração média desses magistrados foi de R$ 75 mil por mês. Nessa semana, um corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limitou, em um caso referente à Justiça de Sergipe, o pagamento de penduricalhos em R$ 46,3 mil.
No mesmo evento, Gilmar criticou a presença de militares da ativa em cargos políticos. O governo Lula (PT) também apresentou uma PEC sobre o tema, mas que está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde novembro de 2023.
“Não é mais compreensível que nós tenhamos militares atuando em funções administrativas sem terem ido para a reserva, ou indo para a política e voltando para a corporação”, disse Gilmar. Para o ministro, os militares que desejam seguir carreira política devem deixar, antes, a corporação, com transparência.
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