O governo federal incluiu o Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação. Antes, as despesas do programa eram contabilizadas por fora do piso, como um gasto extra no orçamento. A mudança pode levar ao corte de R$ 12 bilhões nos gastos do governo.
Na prática, os recursos para financiar o projeto passam a ser contabilizados dentro do percentual mínimo de 18% da receita líquida de impostos que o governo precisa investir em educação anualmente.
A mudança consta da Medida Provisória publicada na quarta-feira (11). A MP traz algumas das “medidas estruturantes” encomendadas pelo Congresso ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma alternativa ao aumento do IOF.
Além da inclusão do Pé-de-Meia no piso de gastos da Educação, a MP ainda traz outras medidas como mudanças na taxação das criptos, fim da isenção de Imposto de Renda para LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliários e do Agronegócio), entre outras.
De acordo com a Warren Investimentos, em vez de simplesmente trazer a alta nos impostos, a MP incluiu três mudanças no lado da despesa primária: as mudanças no Pé-de-Meia, no seguro-defeso (um benefício para pescadores) e na compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Mesmo diante da necessidade de uma avaliação mais detalhada sobre as medidas, no caso do Pé-de-Meia, a Warren Investimentos afirma que a mudança deve contribuir para gerar algum espaço fiscal, possivelmente nas despesas não obrigatórias, desde que os gastos com o programa não sejam substituídos por outro extraordinário.
De acordo com a gestora de investimentos, a notícia revela uma reação do governo às críticas de que a MP seria integralmente designada a aumentar tributos. Mais cedo, durante conversa com jornalistas, Haddad falou que a MP continha medidas para contenção de gastos do governo.
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