O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (20) confiar que o Congresso Nacional vai aprovar o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo para milionários, ainda que os super-ricos estejam super-representados no Legislativo.
“Tem super-ricos no Congresso Nacional. Não tem só parlamentar com mandato popular. Aliás, não é a maioria da população que está representada no Congresso […] Os super-ricos estão super-representados no Congresso”, disse Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
“Muita gente ali, empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto, porque sabe que ele é justo, sabe que tem que ter um imposto mínimo para super-ricos, que é de 10%. O trabalhador paga até 27,5%”, acrescentou.
Na última terça-feira (18), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso a criação do imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
A medida tem como alvo 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos.
Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados justamente em fontes de renda isentas de tributos —como lucros e dividendos– e, por isso, são proporcionalmente menos tributados do que os assalariados.
Como mostrou a Folha, proposta apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos enfrenta resistências no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou alternativas, como um corte de outros incentivos tributários, para compensar a elevação da isenção do IR (Imposto de Renda).
A proposta de taxar os mais ricos busca compensar a renúncia fiscal com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, medida que foi uma promessa de campanha de Lula e vai beneficiar a classe média, em um momento de queda da popularidade do presidente.
Cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam o IR ficarão isentos. Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda precisará recolher o tributo, mas terá um desconto e pagará menos. Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas.
Para Haddad, nem a oposição tentará barrar o projeto no Congresso. “Não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema-direita subir na tribuna e justificar a cobrança de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000”, afirmou.
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